A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) tem 13 projetos de lei em tramitação nesta quarta-feira (11), todos em fase inicial de pauta. As propostas passam pelo período regimental de três dias antes de seguirem para análise nas comissões técnicas da Casa.
Entre os projetos em destaque estão iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao acompanhamento pré-natal de gestantes e à ampliação de regras de comunicação prévia em determinadas atividades.
Um dos projetos é o PL nº 103/2026, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes em viagens com embarque realizado no Amazonas.
A proposta busca fortalecer o sistema de proteção no estado por meio da complementação da legislação federal já existente, considerando as particularidades geográficas e sociais da região.
Segundo a parlamentar, a iniciativa pretende reforçar a fiscalização e garantir maior segurança nas viagens envolvendo menores de idade. “A iniciativa se justifica pela necessidade de operacionalizar e ratificar, em âmbito estadual, as exigências e vedações relativas à viagem de menores, especialmente considerando as particularidades geográficas e sociais do nosso Estado”, afirmou.
Outro destaque é o PL nº 104/2026, apresentado pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), que propõe a inclusão do exame de cardiotocografia como procedimento de rotina no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas na rede pública de saúde do Amazonas.
O exame, que é não invasivo e indolor, monitora em tempo real os batimentos cardíacos do feto, os movimentos do bebê e as contrações uterinas, sendo considerado uma ferramenta importante para avaliar o bem-estar fetal e prevenir complicações no final da gestação.
De acordo com o parlamentar, a adoção do exame no pré-natal pode contribuir para a redução de riscos perinatais e para decisões médicas mais seguras. Ele também destacou que, diante dos desafios geográficos do estado e das dificuldades de acesso a serviços especializados, o fortalecimento das políticas de atenção materno-infantil é estratégico para reduzir índices de morbimortalidade materna e neonatal.
As propostas seguem agora para análise nas comissões técnicas da Aleam, etapa necessária antes de eventual votação em plenário.
