Em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato (nº 040.2025.001218) para apurar indícios de existência de “funcionários fantasmas” vinculados à prefeitura local. Segundo a denúncia, os funcionários estariam recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço.
Diante das denúncias recebidas, a Promotoria de Justiça de Eirunepé adotou providências iniciais, entre elas o encaminhamento de ofício ao órgão competente, requisitando a relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados que possuam vínculo com a administração pública, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.
Já entre as medidas adotadas está o pedido de suspensão dos pagamentos de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício das funções e sem afastamento regularmente autorizado e regulamentado, bem como a instauração de procedimentos administrativos para apuração das condutas, inclusive eventual abandono de cargo.
De acordo com o promotor de Justiça Claudio Moises Rodrigues Pereira, além do caso dos “funcionários fantasmas”, existem, ainda, distorções em pagamentos, em que funcionários do mesmo cargo recebem de forma diferente, e pessoas que estariam licenciadas sem autorização e recebendo salário.
O promotor ressaltou que, nos termos da legislação aplicável, a administração pública deve adotar os procedimentos necessários à regularização, assegurando aos servidores a possibilidade de apresentação de documentação comprobatória de afastamentos legais, de modo a permitir a regularização funcional, sem prejuízo da remuneração, quando devidamente comprovada a legalidade do afastamento.
“O procedimento observará rigorosamente o devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório”, esclareceu o promotor Claudio Moises. “Fiscalizar a administração pública é proteger o dinheiro do povo. Irregularidades serão apuradas com responsabilidade e transparência. Legalidade e justiça são compromissos permanentes.”, concluiu.
*Com informações da assessoria
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