O governador do Amazonas Wilson Lima sancionou o projeto que altera as regras para as eleições do TCE-AM. A informação foi publicada no Diário Oficial do Amazonas, na segunda-feira 25/9.
Além disso, as eleições da Corte, agora, serão realizadas na primeira semana de outubro. “As eleições far-se-ão em escrutínios secretos, na forma definida no § 3.º deste artigo, na primeira terça-feira da primeira semana do mês de outubro do segundo ano civil dos mandatos, exigidas as presenças de pelo menos quatro Conselheiros titulares, inclusive o que presidir o ato”, consta na Lei Complementar.
Assim, a eleição, que aconteceria em novembro, foi antecipada para a próxima sessão em 3 de outubro, terça-feira. Antes, a escolha ocorria na segunda quinzena de novembro.
Neste próximo pleito, o conselheiro Mario de Mello deve se unir aos conselheiros Josué Neto, Luis Fabian, Júlio Pinheiro e Yara Lins dos Santos na disputa pelo cargo. Entretanto, nos bastidores, o nome mais cotado é o da vice-presidente Yara Lins, que vem sendo apoiada pelos conselheiros Josué Neto, vindo da Aleam para o tribunal, e de Luís Fabian, que já foi gestor em secretarias municipais de Manaus e do Governo do Estado e conselheiro, Júlio Pinheiro.
O TCE-AM é composto por sete conselheiros, dos quais quatro são indicados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sendo eles Mario de Mello, Júlio Pinheiro, Josué Neto e Luis Fabian. O conselheiro Ari Moutinho ingressou na corte como indicação do governador à época, Eduardo Braga, além dos conselheiros Erico Desterro e Yara Amazônia que ocupam as vagas destinadas ao Ministério Público de Contas e aos Auditores.
Entenda a situação
O projeto foi encaminhado à Aleam pelos conselheiros Josué Cláudio, Luís Fabian P. Barbosa, Júlio Assis Pinheiro e a atual presidente em exercício, conselheira Yara Lins, o que mostra a questão de aprovação da maioria, entre os sete conselheiros da Corte de Contas.
Mudanças
Os espaços de Poder no estado do Amazonas vem passando por reformulações em seus regimentos internos, tirando a questão de seus presidentes apenas serem escolhidos pelo critério de antiguidade.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) mudou esse critério, bem como também a questão da escola da magistratura, que antes ficava com o ex-presidente de forma automática.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também foi outro órgão que passou por mudanças recentes que permitiu um terceiro mandato do presidente da Casa, considerando que se dá em legislaturas diferentes, além de permitir que a eleição seja feita ainda no curso do primeiro biênio da legislatura vigente.
Leia mais: Wilson Lima sanciona lei que altera regras de eleição do Tribunal de Contas do AM
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Samtos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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