O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu recomendar a Prefeitura de Atalaia do Norte, comandada pelo prefeito Denis Linder Rojas de Paiva (PSC), que o secretário municipal de Saúde James Rodrigues Guedes, encaminhe ao órgão, cópias das notas fiscais e dos processos licitatórios feitos para a compra de medicamentos no município, entre o período de janeiro de 2021 a abril de 2022.
A origem da recomendação se deu por meio do Inquérito Civil nº 252.2022.000046 – PJATN, instaurado em 18 de janeiro deste ano, com o objetivo de apurar suposto ato de improbidade administrativa do Secretário Municipal de Saúde de Atalaia do Norte em razão da negativa de prestação de informações públicas. O pedido das documentações foi solicitado pelo promotor de Justiça Elanderson Lima Duarte.
As informações já haviam sido pedidas anteriormente ao secretário de Saúde, por meio de ofícios do Poder Legislativo Municipal, em maio do ano passado, bem como pelo próprio MPAM, em setembro do ano passado. Como houve recusa do envio, o MP decidiu recomendar novamente a entrega da documentação.
O secretário James Rodrigues recebeu um prazo de dez dias para entregar a documentação ao MP, prazo este, que deve ser encerrado na próxima segunda-feira, 06/03. Caso a recomendação seja descumprida pelo secretário, “caracterizará sua responsabilização pessoal no campo Cível, Administrativo e Criminal, notadamente, o dolo específico do ato de improbidade administrativa”, diz trecho da recomendação.
Dispensa de licitação
Vale ressaltar que neste período, as compras estavam autorizadas a serem executadas com a dispensa de licitação, por meio da Lei 14.217/21, de 13 de outubro de 2021, subsidiada anteriormente por meio de decretos, que reconheciam o estado de calamidade pública durante o ano de 2020, provocado pela pandemia da Covid-19, que atingiu todo o país.
Confira o Inquérito:
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Por Edilânea Souza
Revisão textual: Érica Moraes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
