Supostas irregularidades em contratos para aluguel de carros e compra de combustível, firmados pelo Distrito Sanitário Especial Indígenas em Manaus (Dsei/Manaus), por meio do coordenador e enfermeiro sanitarista Januário Neto, foram denunciadas ao O Convergente nesta terça-feira, 9/8. Conforme a denúncia, Januário Neto, desde que assumiu a coordenação do Distrito, teria “beneficiado” empresas em troca de favores políticos, duas delas, segunda a denúncia, pertencem a familiares do senador Eduardo Braga (MDB).
Em um trecho da denúncia, enviada ao O Convergente, as empresas contratadas para fornecer os serviços são a Tecway Serviço de Locação e Equipamento e a TW Petróleo. De acordo com o denunciante, a Tecway tem como um dos sócios André Gomes Braga, filho de Antônio Rodolfo de Albuquerque Braga – primo do senador Eduardo Braga e o legítimo proprietário da empresa. Já a TW Petróleo, pertenceria Antônio Rodolfo de Albuquerque Braga, segundo a denúncia.
As duas empresas, cadastradas no site da Receita Federal como Tecway Serviços de Locação, CNPJ nº 13.392.705/0001-43, e TW Petróleo Comercio de Combustível Ltda, CNPJ nº 32.479.604/0001-59, de fato pertencem aos empresários citados. Porém nem todo os contratos firmados com ambas, estão disponíveis no painel de informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), na transparência do Ministério da Saúde.
Confira:
É o caso de um contrato firmado com a Tecway, por meio de dispensa de licitação, em dezembro de 2020. Acordo esse citado pelo denunciante, que afirma que o mesmo foi consolidado em uma época que o Dsei/Manaus tinha contratos firmados com outras empresas para o mesmo tipo de serviço.
“No dia 7 de Dezembro de 2020 a Tecway fez um contrato com o Dsei/Manaus com DISPENSA DE LICITAÇÃO por 6 meses no valor 924.236,19. A urgência não condiz com a realidade, pois já havia outra empresa fazendo o mesmo serviço, a qual foi retirada pelo Januário para contratar a Tecway”, diz um trecho da denúncia que afirma existir o favorecimento aos empresários ligados ao senador.
“Dias depois de assumir a Coordenação, Januário trocou o posto que abastecia os veículos, colocando o TW Petróleo, cujo proprietário é o mesmo da Tecway”, completou.
Uso indevido de combustível – Além do suposto favorecimento na contratação das empresas, apontado pelo denunciante, que pediu anonimato, Januário Neto, segundo ele, estaria se “favorecendo” do contrato firmado com a TW Petróleo Comercio de Combustível.
“Essa denúncia é a respeito de combustível, onde segundo esses documentos, em dois dias o Coordenador passou diversas vezes o cartão (coorporativo) como se estivesse abastecendo. Tudo indica que foi uma forma de fazer dinheiro. O Januário se defende e diz que foi abastecimento. Ele tem que dizer quais foram os Polos que foram abastecidos. Como que o combustível foi levado até os Polos? Como foi transportado o combustível até os Polos? Do jeito que está, parece que o combustível nunca saiu, só o dinheiro”, diz o denunciante ao afirmar que o caso, inclusive foi denunciado na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Confira o documento enviado:
O uso do combustível em questão, foi feito em 2020 no nome do próprio coordenador do Dsei/Manaus, que “teria se cadastrado como motorista do órgão” para ter “benefícios” com o abastecimento e usar o veículo abastecido também para fins de “promoções políticas” de seus supostos aliados, diz o denunciante.
Uma dessas “promoções”, conforme a denúncia, teria sido feita no dia 7 de agosto do ano passado, quando Januário Neto, teria usado os veículos de uso do Dsei/Manaus, para levar indígenas para um evento político para falar de emendas parlamentares destinadas pelo senador Eduardo Braga ao município de Silves.
“Mesmo sem agenda, o Januário esteve em Silves para o evento político do Braga e transportou os indígenas em veículo oficial do Dsei até o evento”, descreve o denunciante ao afirmar que o coordenador foi indicado de Eduardo Braga ao cargo e, por isso, “contrata empresas prestadoras de serviço de familiares de quem o indicou”.
Confira fotos do evento enviadas pelo denunciante:
Contratos – Em uma busca no painel de informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, O Convergente não encontrou os contratos e nem informações referentes aos pagamentos feitos para a TW Petróleo.
Já em relação a Tecway Serviços de Locação, o sistema mostra que o Dsei/Manaus pagou para a empresa em 2021 mais de R$ 1,9 milhão e este ano, até agora, pouco mais de R$ 820 mil. Os valores pagos em 2020 para a empresa, não foram encontrados no sistema em questão.
Valores esses referentes a “despesas de gestões anteriores”, com “passagens e despesas como locomoção”. Os pagamentos feitos para a empresa em 2021, inclusive, estão entre os gastos mais altos feitos pelo Distrito Sanitário no ano em questão.
Confira:
Explicações e defesa – Sobre os fatos narrados, O Convergente pediu esclarecimentos de todos os que tiveram o nome envolvido na denúncia.
Por meio de nota a assessoria do senador Eduardo Braga informou que o jurídico do parlamentar “já identificou que essa acusação foi objeto de investigação no MPF e arquivada por falta de provas”.
O mesmo foi dito pelo coordenador do DSEI/Manaus, Januário Neto, que afirmou que “sobre essas denúncias, informo que foram alvo de investigação do Ministério Público Federal, a qual foi devidamente instruído e prontamente respondido pelo Distrito, o qual promoveu o arquivamento da denúncia por não encontrar indícios de ilicitudes a serem investigados”.
O coordenador disse ainda que “todos os serviços contratados pelo DSEI Manaus seguem protocolarmente o regramento legal de contratos e licitações, iniciando com a demanda existente advinda das necessidades da base, com planejamento, publicidade, execução, fiscalização e controle”.
Os demais envolvidos não responderam até a publicação a matéria. A equipe de reportagem também entrou em contato com o MPF que, ainda, não retornou à demanda.
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Da Redação
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
