A poucos meses do início oficial da campanha eleitoral de 2026, a disputa nos estados brasileiros ainda depende de decisões que serão tomadas nos tribunais superiores. O principal foco de incerteza está no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.
A alteração legislativa, aprovada em setembro de 2025, reduziu os efeitos da inelegibilidade ao permitir que o prazo de oito anos passe a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. A mudança é contestada pela Rede Sustentabilidade, que ingressou com uma ação no STF alegando retrocesso na legislação eleitoral.
Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela derrubada da nova regra. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, adiando uma definição que pode impactar diretamente diversas candidaturas em todo o país.
Insegurança jurídica marca pré-campanha
Enquanto o Supremo não conclui o julgamento, lideranças políticas com pendências judiciais seguem construindo pré-candidaturas ao governo estadual e ao Senado em um cenário de incerteza.
O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, defende que o STF conclua a análise antes das convenções partidárias para evitar insegurança jurídica durante o processo eleitoral.
Segundo ele, a flexibilização aprovada pelo Congresso representa um enfraquecimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação.
Casos espalhados pelo país
A indefinição jurídica afeta diferentes estados. No Distrito Federal, o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) tenta retornar à política após mais de uma década dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. Sua situação eleitoral ainda depende da interpretação das novas regras da Ficha Limpa.
No Rio de Janeiro, o cenário também sofreu mudanças. O governador Cláudio Castro (PL) desistiu da pré-candidatura ao Senado após se tornar alvo de investigações da Polícia Federal. Já Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou a elegibilidade após o STF anular condenações relacionadas à Operação Chequinho. O ex-governador Wilson Witzel, por sua vez, ainda enfrenta os efeitos políticos do impeachment que o tornou inelegível.
Norte concentra casos de incerteza
Na região Norte, Acre e Roraima aparecem entre os estados mais impactados pela judicialização.
No Acre, o ex-governador Gladson Cameli (PP), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, enfrenta questionamentos após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Apesar da condenação, ainda cabem recursos.
Em Roraima, a cassação da chapa eleita em 2022 provocou uma reorganização completa do cenário político. A sucessão estadual passou a depender de uma eleição suplementar, enquanto nomes como Edilson Damião (União Brasil), Antonio Denarium (Republicanos) e Arthur Henrique (PL) enfrentam disputas judiciais que podem influenciar seus projetos eleitorais para outubro.
Outros estados também acompanham julgamento
No Nordeste, o ex-prefeito Valmir de Francisquinho (Republicanos), principal nome da oposição em Sergipe, permanece elegível graças a uma decisão liminar, mas ainda aguarda definições da Justiça Eleitoral.
Já no Paraná, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, busca reverter os efeitos da decisão para viabilizar uma candidatura ao Senado.
Decisão pode redefinir o mapa eleitoral
A expectativa entre partidos e pré-candidatos é que o STF conclua o julgamento antes do período das convenções partidárias. Até lá, a disputa eleitoral em diversos estados seguirá condicionada ao desfecho jurídico sobre as novas regras da Lei da Ficha Limpa, que podem redefinir quem estará apto a concorrer nas eleições de outubro de 2026.
*Com informações da Folhapress
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