29.3 C
Manaus
sexta-feira, julho 12, 2024

Vetado: Wilson Lima não autoriza homenagem à Amazonino Mendes com alteração de nome da Av. do Turismo

O governador destacou na decisão que a mudança de ruas e logradouros na cidade é competência do município

Por

O Projeto de Lei nº 950/2023, que propunha a alteração do nome Avenida do Turismo para ‘Avenida Governador Amazonino Mendes’, em homenagem ao ex-governador falecido em fevereiro de 2023, foi vetado pelo Governador do estado, Wilson Lima (UB). O documento que vetou o PL foi enviado pelo chefe do executivo estadual para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nesta quarta-feira (19).

A proposição foi do deputado Dan Camara (Podemos), que justificou o pedido em outubro de 2023 à Aleam, destacando o relevante interesse público e social devido aos numerosos trabalhos realizados por Mendes na capital e no estado.

“Homenagear e reconhecer a importância do saudoso ex-senador, ex-governador do Amazonas e ex-prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes para a história e desenvolvimento da região do Tarumã, onde ampliou a via e renomeou a Av. do Turismo, antiga Estrada do Tarumã (AM-450), até a entrada da Av. Santos Dumont”, pontuou o deputado na época da proposição.

Lima destacou na decisão que a mudança de ruas e logradouros na cidade é competência do município.

“Portanto, alterações de nomes de logradouros públicos dar-se-ão através de processo legislativo municipal, fugindo ao Executivo ou ao Legislativo Estaduais tal competência”, pontuou Lima no documento.

Antes de ser levado ao plenário, o projeto passou pela avaliação e foi aprovado por três comissões técnicas da Assembleia. Nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Assuntos Municipais, os parlamentares classificaram a Avenida do Turismo como a rodovia AM-450, de responsabilidade estadual, e declararam que não encontraram nenhum impedimento para a aprovação do texto no parlamento estadual.

Na justificativa, Wilson ainda reconheceu a contribuição de Amazonino para Manaus e para o Amazonas, mas afirmou que “qualquer homenagem precisa atender à legislação e à regulamentação pertinentes, evitando assim ser anulada, diminuída ou ofuscada por qualquer questionamento de ordem técnica futuro”.

A matéria foi colocada em votação na casa e o veto total foi aprovado na Aleam.

Entramos em contato com Dan Camara. A assessoria do parlamentar informou que nesta quarta-feira, o deputado disse no parlamento que “a análise jurídica sobre a mudança da nomenclatura da avenida foi equivocada e vai buscar os mecanismos legais para que a decisão do governo seja revista”, disse Dan Camara em discurso no parlamento.

O Convergente também entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom), onde solicitamos esclarecimentos sobre a decisão do governo em vetar o PL 950/2023. Até o fechamento desta edição, não recebemos retorno da demanda solicitada.

Confira o veto do Governador e o PL nº 950/2023:

mg_48_24 pl-050766

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Polêmica: Legalização de jogos de ‘azar’ é aprovada no Senado

📲 Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -