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sexta-feira, julho 12, 2024

Polêmica: Legalização de jogos de ‘azar’ é aprovada no Senado

A oferta dos jogos só poderá acontecer em estabelecimentos físicos ou virtuais autorizados pelo governo federal

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Os conhecidos jogos de ‘azar’ entraram na polêmica e esquentaram o clima entre parlamentares na capital federal. É que em uma votação apertada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acabou aprovando por 14 votos a favor e 12 votos contrários, nesta quarta-feira (19), a proposta que autoriza bingo, jogo do bicho e cassino no Brasil.

O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado e está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, que podem incluir hotéis de luxo (com no mínimo 100 quartos), restaurantes, bares e espaços para eventos culturais e reuniões. O projeto estabelece diretrizes para a exploração dos jogos e implementa mecanismos de fiscalização e controle. Além disso, define a tributação das casas de apostas e dos prêmios, garantindo uma série de direitos aos jogadores.

Na sessão da CCJ, a maioria das intervenções veio de senadores que se opõem ao projeto. Um dos argumentos principais apresentados foi o impacto negativo no sistema de saúde, que precisaria enfrentar um aumento nos casos de vício em jogos, segundo senadores de partidos como PL e Novo, integrados à bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores.

Segundo o senador Magno Malta (PL-ES), citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e à máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

O senador Magno Malta (PL-ES) mencionou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos resultou em um ambiente propício à prostituição, ao consumo de drogas e à atividade mafiosa. Ele destacou que o vício em jogos provoca “danos morais e psicológicos, destruindo famílias e pessoas”.

Já Marcos Rogério (PL-RO) argumentou contra a liberação dos jogos, comparando-a a uma pandemia.

Marcos Rogério, também senador (PL-RO), afirmou em seu argumento: ‘Temos hoje uma pandemia de vício em jogo. Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema’, complementou. ‘A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão’, disse.

O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, estima que os cassinos podem criar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. “Afinal, qual é o receio de abordarmos este tema?”, questionou.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. A oferta dos jogos só poderá acontecer em estabelecimentos físicos ou virtuais autorizados pelo governo federal.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946. A oferta só poderá ocorrer em estabelecimentos físicos ou virtuais mediante autorização do governo federal.

Após a aprovação pela CCJ, o texto será enviado para análise pelo plenário do Senado. Se aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: PL do Aborto: Câmara vai discutir projeto após recesso parlamentar

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