A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 180 mil das contas da Meta, responsável por plataformas como Instagram e Facebook, após a empresa descumprir uma ordem judicial para remover um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) envolvendo a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação continha referências à parlamentar pelo nome de nascimento e no gênero masculino.
O bloqueio, no valor de R$ 179,7 mil, foi autorizado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após a empresa deixar transcorrer o prazo para pagamento do débito sem apresentar comprovação de quitação. A indisponibilidade dos recursos foi realizada por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e bloquear ativos financeiros.
O vídeo foi publicado em maio de 2026, após um desentendimento entre os parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados durante uma discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Na ocasião, Fernandes divulgou trechos do embate acompanhados da legenda “Calma, Felipão”. Na gravação, também se referiu a Hilton com expressões como “macho” e “tu é corajoso mesmo”.
Justiça determinou retirada do conteúdo em junho
Na ação judicial, Erika Hilton argumentou que a publicação ultrapassou os limites da divergência política e representou uma manifestação discriminatória e transfóbica, por desrespeitar sua identidade de gênero e atingir sua honra e imagem. A deputada também apontou que o vídeo alcançou milhões de visualizações e desencadeou comentários ofensivos e ataques virtuais.
Em 11 de junho, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a Meta removesse o conteúdo no prazo de 24 horas. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
Segundo a defesa da parlamentar, entretanto, a publicação permaneceu disponível nas redes sociais até outubro, quando foi retirada após a condenação de André Fernandes no processo.
Bloqueio inclui multa e honorários
Diante da demora na remoção do vídeo, a defesa de Erika Hilton cobrou o pagamento da multa acumulada pelo descumprimento da ordem judicial. O magistrado apontou que a Meta foi regularmente intimada para quitar o débito, mas não efetuou o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Com isso, foram acrescentados ao valor devido uma multa processual de 10% e honorários advocatícios de outros 10%. O juiz autorizou, então, o bloqueio de R$ 179.693,88 por meio do Sisbajud.
Em decisão relacionada ao mesmo processo, André Fernandes também foi condenado a pagar R$ 50 mil à deputada por danos morais. O magistrado entendeu que as manifestações publicadas pelo parlamentar não poderiam ser tratadas apenas como sátira ou brincadeira sem consequências jurídicas.
A Meta foi procurada pela imprensa para se manifestar sobre o bloqueio. Até a publicação das informações consultadas, não havia posicionamento público da empresa sobre o caso.
*Com informações da CNN
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