PL pretende barrar campanhas eleitorais em templos religiosos

O relator do novo Código Eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretende efetuar duas alterações importantes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O legislador busca abolir a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas da eleição e vedar campanhas eleitorais em templos religiosos.

De acordo com o Estadão, esses pontos foram amplamente debatidos durante a aprovação do Código Eleitoral na Câmara em 2021. Desde então, o texto passou por refinamentos no Senado, com três relatores, sendo Marcelo Castro o atual. A versão inicial da Câmara proibia a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição, argumentando que esses levantamentos poderiam influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro já expressou sua decisão de remover esse trecho do texto.

“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre isso e disse que não pode haver esse tipo de restrição [às pesquisas eleitorais], porque viola o direito à informação do cidadão. Então, nós vamos manter a legislação como é atualmente, ou seja, a pesquisa pode ser feita até o dia anterior e ela pode ser publicada inclusive no dia da eleição”, apontou Castro.

No entanto, o senador, adicionou uma nova exigência para as empresas que conduzem pesquisas eleitorais. Agora, elas serão obrigadas a divulgar em seus estudos os resultados das pesquisas realizadas quatro anos atrás. Essa medida visa destacar o quão precisos esses institutos foram em antecipar os resultados eleitorais.

“Nós aproveitamos a ideia que a Câmara teve que é dos institutos não manipularem o resultado das eleições para influenciar nas eleições”, afirmou. “Nós estamos colocando na legislação que nós estamos fazendo que toda vez que o instituto de pesquisa for publicar um resultado eleitoral, para os cargos do Executivo, ele tem que publicar juntamente com o resultado da pesquisa que está fazendo as três últimas pesquisas que ele fez na eleição anterior sobre o candidato que ganhou a eleição”, completou.

Ainda conforme o senador, não será implementada qualquer forma de penalização se os resultados eleitorais e os dados registrados nas pesquisas apresentarem divergências. De acordo com o relator, a intenção é revelar empresas que possam realizar levantamentos com o intuito de contribuir de maneira positiva no processo eleitoral.

Castro reiterou que irá eliminar a autorização para campanhas políticas em templos religiosos. Ele argumenta que um templo religioso “é o local para praticar religião, não para praticar política”.

“Este é um tema extremamente controverso, sempre gera muita discordância, mas acreditamos que a igreja não é o lugar para campanha eleitoral”, afirmou. “Respeitamos todas as religiões, independentemente do credo, conforme estabelece a Constituição. Somos um Estado laico. No entanto, não é um ambiente adequado para realizar campanha eleitoral”, complementou o parlamentar.

A redação aprovada no Congresso permite a realização de campanha política nas igrejas e Instituições de Ensino Superior (IES). A inclusão foi demandada pela bancada evangélica no parlamento.

Ilustração: Marcus Reis