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sexta-feira, julho 12, 2024

MPF e Governo Federal discutem a destinação de terras públicas à reforma agrária

O MPF defende uma atuação coordenada entre os órgãos públicos e os movimentos sociais

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O Ministério Público Federal (MPF) participou, esta semana, de reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para tratar sobre a questão fundiária no país. O objetivo do encontro foi discutir estratégias para a destinação de terras públicas pertencentes à União a assentamentos destinados à reforma agrária.

O MPF foi representado na audiência pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A reunião teve como como foco três pontos principais que causam preocupação e demandam maior atenção do Poder Público: o cumprimento de decisões judiciais reconhecendo a posse da União sobre áreas públicas a serem destinadas à reforma agrária, o combate à grilagem nessas terras e a atuação permanente contra milícias rurais, que promovem atos violentos no campo, sobretudo contra populações vulneráveis.

O MPF defende uma atuação coordenada entre os órgãos públicos e os movimentos sociais para conter os conflitos e fortalecer políticas públicas que envolvem a questão agrária.

O encontro foi motivado por ofício enviado pela Comissão Pastoral da Terra ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), alertando para a situação de famílias acampadas no Mato Grosso, que aguardam há cerca de 20 anos o desenrolar de ações na Justiça para serem assentadas.

Segundo o documento, as glebas de Nhadú, Gama e Mestre I já foram reconhecidas por decisões da Justiça como sendo propriedades da União para destinação à reforma agrária. No entanto, as famílias seguem aguardando o julgamento de recursos, que travam o processo de assentamento e favorecem invasões, grilagem de terras e conflitos na região.

Diante da situação, o MPF e o MDA se comprometeram a buscar atuação conjunta a fim de acelerar a resolução dos casos. Para tanto, serão solicitadas informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e tanto a Advocacia-Getal da União como a PFDC  acompanharão os processos judiciais em curso.

Além disso, os órgãos pretendem buscar atuação de forma articulada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no sentido de prevenir a violência e viabilizar apoio à implantação dos assentamentos, de modo a garantir que as forças de segurança favoreçam o cumprimento das decisões judiciais e investiguem os atos de violência.

Criado na atual formatação  em agosto de 2020 pela Portaria PFDC/MPF nº 8, o Grupo de Trabalho (GT) Reforma Agrária e Conflitos Fundiários atua no fortalecimento de políticas públicas voltadas à reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência no campo. Um dos objetivos do GT é traçar estratégias para evitar os conflitos pela posse de terra em áreas rurais.

De acordo com o último relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra, em 2022, foram registradas 1.572 ocorrências de conflitos por terra no país. O número representa um aumento de quase 17% em relação ao ano anterior. O Mato Grosso foi o estado no Centro-Oeste com o maior número de ocorrências de conflitos por terra, com 147 casos, um aumento de 65% em relação a 2021.

 

 

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

Ilustração: Marcus Reis

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