Licitação da Câmara de Autazes é suspensa pelo TCE-AM por indícios de irregularidades

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (4).

Atualmente presidida pelo vereador Marcley Araújo, o pregão da Câmara de Autazes previa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.

De acordo com a denúncia de uma das empresas interessada em participar da licitação realizada pela Câmara de Autazes, o edital não foi disponibilizado ao público, restringido a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.

A medida cautelar foi concedida pela relatora em exercício, conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e pode ser acessada, na íntegra, em doe.tce.am.gov.br.

A decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam apuradas pela Corte de Contas. A Câmara Municipal de Autazes tem o prazo de 15 dias para apresentar manifestações acerca das denúcnias.

*Com informações do TCE-AM