Em mais uma licitação milionária sem transparência, Prefeitura de Benjamin Constant contrata empresa para locação de veículos

A Prefeitura de Benjamin Constant, município que fica distante, em linha reta da capital, 1,118.91 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano 0,574, comandada pelo prefeito David Nunes Bemerguy, assinou o Pregão Presencial n° 057/2023, referente à contratação de empresa para locação de veículos automotores, para atenderem as demandas operacionais da prefeitura do município pelo valor global de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais).

O contrato foi firmado por meio de Sistema de Registro de Preço, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM).

A empresa é a Laura Eiko Fukushima LTDA – EPP, com registro n°40.842/0001-01. O site da Receita Federal informa que a representante legal é Laura Eiko Fukushima Rogers e que a empresa possui um capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Portal sem atualização

Em breve consulta ao portal da transparência dos municípios do Amazonas, foi possível constatar que o município de Benjamin Constant não possui nenhum registro das licitações fechadas este ano.

Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.

“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.

Mais um contrato milionário

Há um mês, a Prefeitura de Benjamin Constant assinou o Pregão Presencial N° 055/2023, referente à contratação de empresa para eventual aquisição de aparelhos de condicionadores de ar pelo valor global de R$ 1.077.302,75 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

Confira

Retorno

Tanto a Prefeitura de Benjamin Constant quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno das informações.

O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.

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Por July Barbosa

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Marcus Reis

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