Os Portais de Transparência são fundamentais tanto para a sociedade quanto para o Estado, pois, por meio dele, a população em geral consegue acessar as informações que são referentes aos municípios. Dentre as áreas que abrangem este aspecto, estão as abas de Documentos Oficiais, Despesas, Receitas, Convênios, Prestação de Contas em geral, Servidores, Procedimentos Licitatórios, entre outros.
Dessa forma, aqueles municípios, cujas informações não estiverem atualizadas neste sistema, estarão sujeitos a duas situações, tais como: a aplicações de multas, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, e violará a Lei de Acesso à Informação.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, afirma Lei de Acesso a Informação.
Diante desse cenário, a equipe do Portal O Convergente realizou uma verificação nos Portais de Transparências e destacou dois munícipios do Estado do Amazonas cujas informações se encontram desatualizadas. São os munícipios de Careiro da Várzea e Humaitá.
Consulta realizada no dia 07/07/2023
Careiro da Várzea
Em uma consulta realizada no Portal de Transparência da Prefeitura de Careiro da Várzea, foram detectadas informações desatualizadas, conforme a imagem abaixo:
Além de dificultar o acesso aos dados do sistema, não é possível analisar quais processos licitatórios já foram realizados, dentre outras informações necessárias para a publicação de uma matéria jornalística.
Nos dias 6 de janeiro e 31 de março do ano de 2023, o Portal O Convergente já havia publicado matéria destacando essa falta de detalhes, mostrando a população sobre gastos milionários com cestas básicas e ponte de madeira.
Humaitá
Em uma consulta realizada no Portal de Transparência da Prefeitura de Humaitá, foram detectadas informações desatualizadas, conforme a imagem abaixo:
Nos dias 4 e 13 de abril e 25 de maio de 2023, publicamos matérias sobre o MPAM ter notificado a prefeitura devido a algumas irregularidades tais como: ex-prefeito de Humaitá é suspeito de improbidade administrativa, falta de água potável em uma comunidade e construção de escola na área de segurança da unidade prisional.
O portal O Convergente tentou contato com ambas as prefeituras, porém, até o presente momento, não obtivemos resposta. Reforçamos que estamos abertos a esclarecimentos.
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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