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quarta-feira, abril 24, 2024

Após governador de Roraima liberar uso de máscaras, Justiça suspende decreto de calamidade por Covid no estado

Na decisão, a Justiça determinou, ainda, que o Governo e a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) sejam multadas em R$ 10 mil ao dia, em caso de descumprimento

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A Justiça de Roraima suspendeu a continuidade do estado de calamidade pública por conta da Covid-19, que havia sido aprovada no dia 8 de março pela Assembleia Legislativa (Ale-RR). A decisão, assinada nesta terça-feira, 5/4, ocorre após o governador Antonio Denarium (PP) ter editado um decreto que desobriga o uso de máscaras em locais abertos e fechados.

O juiz Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, também determinou ao Governo de Roraima e a Assembleia Legislativa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitados a 30 dias.

Aprovação – O reconhecimento de calamidade foi aprovado por 17 deputados estaduais e tinha validade até 31 de dezembro de 2022. O primeiro decreto de calamidade foi instalado em março de 2020, no início da pandemia.

O projeto de decreto legislativo nº 002/2022 foi enviado à Casa pelo governador Denarium. O texto em questão restringe o estado de calamidade para instituições como a Defesa Civil, Educação, Saúde e leis que dependem desta situação para manterem-se vigentes.

Sob estado de calamidade, o governo pode, por exemplo, contratar serviços, empresas e comprar produtos e insumos sem licitação, conforme a lei vigente. Para Vieira, no entanto, com o avanço da vacinação e redução de casos e internações, o estado de calamidade não se aplica neste segundo bimestre de 2022.

O magistrado também questionou se “Roraima ainda se encontra em Estado de Calamidade Pública”, já que o governo autorizou o retorno 100% presencial das aulas, das atividades dos servidores e fechou o Hospital de Campanha.

O governo e a Ale-RR possuem 20 dias para contestar a decisão. Vieira também determinou que o Ministério Público Estadual seja informado para manifestação como fiscal da ordem jurídica.

Redução de casos de Covid – Na primeira semana de janeiro de 2022, Roraima havia registrado 1.693 casos de Covid, número que subiu gradativamente até atingir o pico de 6.931 infecções na terceira semana do mês — dado superior ao auge da pandemia em 2020, quando foram registrados 4.859 casos em junho.

Contudo, os números foram reduzindo bruscamente de fevereiro até março. Nos primeiros quatro dias de abril, 40 conhecidos foram registrados. Uma queda de 99,42% em comparação à terceira semana de janeiro.

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Da Redação com informações do G1
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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