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terça-feira, junho 18, 2024

Ministério Público obriga Prefeitura de Lábrea a concluir creches paralisadas há 6 anos

A Prefeitura de Lábrea foi obrigada pelo MPAM, por meio de uma Ação Civil Pública com tutela de urgência impetrada pela Promotoria de Justiça de Lábrea,  a concluir no prazo de 60 dias a construção de duas creches, cujas obras se encontram inacabadas.

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A Prefeitura de Lábrea foi obrigada pelo Ministério Público do Amazonas, por meio de uma Ação Civil Pública com tutela de urgência impetrada pela Promotoria de Justiça de Lábrea,  a concluir no prazo de 60 dias a construção de duas creches, cujas obras se encontram inacabadas.

As creches foram contempladas em 2014 para construção por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras foram iniciadas, mas, quase seis anos depois, permanecem inacabadas. O abandono das obras prejudica o atendimento das mães e das crianças da região, que necessitam das creches como abrigo adequado e como acesso à educação infantil.

“As duas creches estão com as obras paralisadas há anos e foram inicialmente projetadas para serem custeadas com recursos federais. Ocorre que as obras não foram finalizadas e os agentes responsáveis pela execução das obras estão sendo processados pelo Ministério Público na esfera federal”, ressaltou o Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena, titular da comarca de Lábrea.

A ação do Ministério Público pretende que as obras sejam concluídas com recursos próprios do Município, com a maior brevidade possível, a fim de atender os direitos e anseios da população, ressaltou o Promotor de Justiça.

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Com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação / Ministério Público do Amazonas

Ilustração Marcus Reis

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