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Decisão do STJ descriminaliza porte de maconha no país
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à implementação da decisão que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal....
Ministro Gilmar Mendes autoriza retomada do julgamento sobre descriminalização de drogas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou a retomada do julgamento sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal. Ele sugeriu...
Bancada do AM ainda vai votar PL que criminaliza a discriminação de políticos; Especialistas analisam
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder...
Descriminalização de drogas para consumo próprio entra na pauta do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, colocou na pauta desta quarta-feira, 24/5, o processo que trata da descriminalização do porte...
Rosa Weber pauta descriminalização do uso de drogas para a próxima quarta, (24/5)
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quarta-feira (24), o julgamento sobre o porte de drogas para...
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