O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de demissão ao promotor de Justiça João Paulo Furlan, integrante do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). A decisão foi tomada durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a conduta funcional do membro do Ministério Público.
João Paulo Furlan estava afastado das funções desde o início deste ano, período em que passou a responder às investigações relacionadas à suposta participação em um esquema de corrupção eleitoral.
De acordo com as apurações, o promotor é suspeito de ter colaborado com práticas ilícitas durante o processo eleitoral que teria beneficiado a campanha de seu irmão, o ex-prefeito de Macapá e pré-candidato ao Governo do Amapá, Dr. Furlan (PSD).
Investigação
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, João Paulo Furlan teria participado de ações relacionadas à compra de votos e ao transporte irregular de eleitores no dia da eleição.
Entre os elementos reunidos pelos investigadores estão mensagens que indicariam o suposto oferecimento de vantagens a eleitores, incluindo abastecimento de combustível e distribuição de cestas básicas em troca de apoio político.
As suspeitas deram origem ao procedimento disciplinar analisado pelo CNMP, que concluiu pela aplicação da penalidade máxima prevista para membros do Ministério Público.
Decisão unânime
Durante a sessão desta quinta-feira, os conselheiros do CNMP acompanharam, por unanimidade, o voto que determinou a perda do cargo do promotor.
Com a decisão, João Paulo Furlan torna-se o primeiro integrante do Ministério Público do Amapá a ser demitido por deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público.
A decisão tem efeito na esfera administrativa e decorre da análise do processo disciplinar instaurado pelo CNMP. Eventuais desdobramentos na esfera criminal seguem tramitando de forma independente perante os órgãos competentes.
