O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu a elaboração do Guia de Boas Práticas em Redação de Votos e Acórdãos, documento que reúne orientações para tornar as decisões da Corte mais claras, objetivas e acessíveis.
O projeto integra as metas da gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e foi desenvolvido ao longo de aproximadamente oito meses. Com a conclusão do trabalho, o guia entra agora na fase de implementação.
Segundo a presidente do TCE-AM, a adoção de uma estrutura padronizada deverá facilitar a compreensão das decisões pelas partes envolvidas, pelos órgãos fiscalizados e pela sociedade.
“A adoção de uma estrutura padronizada permitirá maior clareza, objetividade e uniformidade da redação das decisões, facilitando sua compreensão pelas partes, jurisdicionados e sociedade”, afirmou Yara Amazônia Lins.
A presidente acrescentou que a iniciativa também pretende dar maior precisão aos comandos das decisões e aumentar a segurança no cumprimento das determinações emitidas pelo Tribunal.
Linguagem simples e organização
O guia apresenta orientações para a elaboração de votos e acórdãos com fundamentação adequada a cada processo, linguagem simples e organização lógica.
O documento aborda a estruturação de elementos como relatório, fundamentação e dispositivo. Também traz recomendações para a produção das ementas, que deverão apresentar de forma objetiva os principais aspectos dos julgamentos.
Além das diretrizes gerais, o material reúne modelos que poderão ser aplicados aos diferentes tipos de processos analisados pelo TCE-AM.
O auditor de controle externo Thiago Correa Bezerra, responsável pela coordenação da elaboração do documento, explicou que o guia deverá servir como referência, sem limitar a autonomia dos julgadores.
“O guia servirá como um norte a ser observado, visando à correta interpretação da linha de entendimento dos membros dos colegiados e ao regular cumprimento dos comandos dos decisórios, sem engessamento dos julgadores”, declarou.
Construção colaborativa
A elaboração do documento foi coordenada pela Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno) e contou com representantes de diferentes setores da Corte de Contas.
De acordo com a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o trabalho reuniu profissionais que participam diretamente da elaboração e do processamento das decisões.
“O guia foi construído de forma colaborativa, a partir da participação de quem atua diretamente na produção e no processamento das decisões”, afirmou.
Segundo Bianca Figliuolo, o grupo reuniu práticas já adotadas pelo Tribunal e identificou pontos que poderiam ser aprimorados para orientar as atividades realizadas diariamente.
Jurisprudência e inteligência artificial
O guia também busca preparar os documentos produzidos pelo TCE-AM para a utilização de novas ferramentas tecnológicas.
A padronização das ementas, dos relatórios, das fundamentações e dos dispositivos deverá facilitar a pesquisa e a análise da jurisprudência por sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Tribunal.
A expectativa é que a organização dos documentos amplie a recuperação, o cruzamento e a consulta de informações relacionadas às decisões da Corte.
Inicialmente, o Guia de Boas Práticas terá caráter orientativo e colaborativo. A adoção obrigatória das diretrizes dependerá de regulamentação específica da Presidência do TCE-AM.
