O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoverá, na terça-feira, 11 de agosto, um encontro voltado ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Com o tema “Proteção às Vítimas: 20 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos do Naviv/Recomeçar”, o evento será realizado das 14h às 17h, no Auditório Gebes de Melo Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus.
A programação faz parte das ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro também celebrará os dez anos do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis, atualmente denominado Naviv/Recomeçar.
Organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a atividade reunirá membros e servidores do MPAM, profissionais da rede de proteção e representantes da comunidade acadêmica.
Atendimento integrado às vítimas
A proposta do evento é discutir estratégias para melhorar o acolhimento, a orientação jurídica e o acesso à rede de proteção por mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
A chefe do Ceaf, promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, destacou que a Lei Maria da Penha transformou a forma como o poder público atua diante da violência doméstica.
Segundo ela, o avanço da proteção depende não apenas da aplicação da legislação, mas também da atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
“É nesse contexto que os 10 anos de um programa como o Recomeçar são tão importantes. Hoje ampliada para Naviv/Recomeçar, a iniciativa demonstra que acolher, orientar e garantir acesso à proteção e à Justiça são passos fundamentais para devolver a paz e a confiança a essas vítimas”, afirmou.
A promotora também ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Ministério Público com a dignidade humana e permitirá avaliar os desafios da atuação integrada dentro da própria instituição.
Debates sobre feminicídio
A programação começará com uma mesa institucional formada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque; pela ouvidora-geral, Sílvia Abdala Tuma; pela corregedora-geral, Silvana Nobre de Lima Cabral; e pela coordenadora do Naviv/Recomeçar, promotora Silvana Ramos Cavalcanti.
Representantes da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e do Tribunal de Justiça do Amazonas também participarão da abertura.
Durante o evento, Silvana Cavalcanti apresentará a trajetória do Naviv/Recomeçar, os resultados alcançados ao longo de dez anos e as perspectivas para ampliar a política institucional de atenção às vítimas.
A promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira ministrará a palestra “Júri e Gênero: Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Doméstica”.
O encontro terminará com uma roda de conversa sobre os desafios da atuação conjunta na proteção às vítimas. O debate terá a participação das promotoras Luciana Toledo Martinho e Marina Campos Maciel, com mediação da coordenadora técnica do Naviv/Recomeçar, Tatiana Almeida Freire de Souza.
Mobilização social
Para a promotora Luciana Toledo, a violência doméstica exige uma resposta integrada em razão da complexidade e da sensibilidade dos casos.
“Quando se fala em contexto de violência doméstica e familiar, a ação é ainda mais relevante, pela complexidade e sensibilidade exigida pelo tema”, declarou.
Márcia Oliveira também destacou que os 20 anos da Lei Maria da Penha são marcados por avanços na conscientização da sociedade, mas também por desafios diante do aumento dos registros de violência.
“Se, por um lado, os dados estatísticos revelam acréscimo de casos, ano a ano, de outro, percebemos uma maior mobilização social e disseminação do conhecimento acerca dos direitos das vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse.
Segundo a promotora, o encontro pretende contribuir para os debates jurídicos e estimular uma avaliação dos avanços e retrocessos no enfrentamento à violência de gênero.
Inscrições abertas
Foram convidadas instituições como o Tribunal de Justiça do Amazonas, Casa Civil, Sejusc, Seas, Semasc, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Fazenda da Esperança, Martha Falcão Wyden e Fametro.
A participação dará direito a certificado. As inscrições estão abertas por meio de formulário on-line disponibilizado pela organização.
Serviço
Evento: Proteção às Vítimas: 20 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos do Naviv/Recomeçar
Data: 11 de agosto
Horário: das 14h às 17h
Local: Auditório Gebes de Melo Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus
Inscrições: formulário on-line do MPAM
