O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima terça-feira (16) a ação penal movida contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. Às vésperas do julgamento, a defesa apresentou pedidos para adiar a sessão e questionou a composição do colegiado responsável pela análise do caso.
O pedido foi protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) na última sexta-feira (12). O órgão argumenta que a Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, está com uma vaga em aberto desde a saída do ministro Luiz Fux, o que poderia gerar dúvidas quanto à formação do quórum necessário para a deliberação.
Além do adiamento da sessão, a DPU defende a convocação de um ministro de outra turma da Corte para completar a composição do colegiado e evitar possíveis questionamentos futuros sobre a validade do julgamento.
A ação penal é considerada um dos processos mais relevantes envolvendo integrantes da família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 2025.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra instituições brasileiras.
Para a acusação, as iniciativas teriam como finalidade constranger integrantes da Suprema Corte e influenciar investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e às tentativas de contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022.
A denúncia foi construída com base em elementos reunidos pela Polícia Federal durante as investigações. Os relatórios apontam que a atuação política internacional do ex-deputado teria se intensificado após sua saída do Brasil.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política. Seus advogados sustentam que as manifestações e contatos mantidos com autoridades estrangeiras estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão e pela atividade política exercida pelo parlamentar.
A expectativa é que o STF decida inicialmente sobre as questões processuais levantadas pela defesa antes de avançar na análise do mérito da ação. O resultado do julgamento poderá influenciar os próximos desdobramentos judiciais envolvendo aliados do ex-presidente e os inquéritos relacionados aos episódios investigados após as eleições de 2022.
*Com informações da CNN
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