A Prefeitura de Manaus encaminhou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 com mudanças que ampliam a participação da população no planejamento dos investimentos municipais. Pelo texto, as 20 propostas mais votadas pelos cidadãos em uma consulta pública online deverão integrar o conjunto de ações prioritárias da administração, ao lado dos programas considerados estratégicos pelo Executivo.
A iniciativa busca aproximar a elaboração do orçamento das demandas apresentadas pela população. A proposta também determina que as secretarias e órgãos municipais acompanhem de forma permanente a execução das políticas públicas por meio de indicadores de desempenho.
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As metas e resultados deverão ser registrados no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Manaus (SPLAM), permitindo maior controle sobre a efetividade das ações governamentais.
No campo da arrecadação, a administração municipal aposta na tecnologia para ampliar a receita própria. Entre as medidas previstas estão a utilização de inteligência artificial para identificar inconsistências fiscais, combater a evasão tributária e reduzir a inadimplência.
O projeto também prevê o uso de drones para atualização do cadastro imobiliário da cidade e a integração de bancos de dados voltados à fiscalização de tributos como IPTU, ISS e ITBI.
A proposta ainda contempla a modernização dos serviços tributários, incluindo a criação de ferramentas digitais voltadas ao IPTU. Programas já existentes, como o Nota Premiada Manaus e o IPTU Premiado, serão mantidos como forma de incentivar o cumprimento das obrigações fiscais e estimular a participação dos contribuintes.
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A LDO estabelece ainda diretrizes para manter o equilíbrio das contas públicas em 2027. O documento prevê ações para aumentar a arrecadação, aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa e controlar os gastos administrativos.
Além disso, o texto determina a criação de uma reserva de contingência equivalente a pelo menos 1,5% da Receita Corrente Líquida, destinada ao enfrentamento de despesas inesperadas e eventuais riscos fiscais ao longo do exercício financeiro.
O LDO
O Projeto de Lei nº 486/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira, 8, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a Sessão Plenária.
Com a aprovação em primeira discussão, os vereadores terão prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao texto. Além disso, uma Audiência Pública para debater a proposta está marcada para a próxima segunda-feira (15 de junho).
Após essa etapa, o projeto retornará ao plenário para segunda discussão e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante).
Veja o texto na íntegra:
