A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou, nesta terça-feira (5/5), um total de 20 matérias durante a Ordem do Dia. Ao final da sessão, foram aprovados 18 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Entre os temas discutidos, destacam-se propostas voltadas ao combate aos maus-tratos contra animais, valorização da cultura dos povos originários e restrições à concessão de honrarias públicas.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 162/2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que torna obrigatória a fixação de cartazes informativos sobre penas para o crime de maus-tratos em clínicas veterinárias e pet shops. A medida prevê a divulgação de penalidades, especialmente em casos envolvendo cães e gatos, além de contatos para denúncias.
“Informações, nestas horas, diminuem os transtornos e crimes que podem ocorrer, tornando obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, especificando a pena quando se tratar de cães e gatos e apontando formas para efetuar denúncias. Trata-se de uma medida preventiva de proteção aos animais”, justifica a parlamentar.
Na área cultural, foi aprovado o PL nº 197/2025, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que estabelece diretrizes para o incentivo à arte e ao artesanato dos povos originários, com foco no turismo sustentável.
“É a base da identidade cultural do estado e do país e representa um conjunto de conhecimentos, práticas, valores e expressões construídos ao longo de milênios de história. Além disso, a arte e o artesanato indígena são expressões únicas de criatividade e sabedoria, que refletem a relação íntima dos povos originários com a natureza e com o mundo espiritual”, justifica o parlamentar.
Outro destaque é o PL nº 378/2025, da deputada Mayra Dias (PSD), que proíbe a concessão de medalhas, honrarias ou títulos públicos a pessoas condenadas por crimes, com decisão judicial transitada em julgado, especialmente aqueles que envolvam grupos vulneráveis.
“As homenagens públicas a condenados reforçam padrões nocivos de impunidade, silenciamento e tolerância à violência, o que contraria os avanços que a sociedade brasileira tem conquistado”, afirmou.
Os deputados também aprovaram o PL nº 267/2026, encaminhado pelo Executivo estadual, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, alterando legislação anterior.
Ao final da sessão, foram promulgados o Projeto de Resolução Legislativa nº 34/2025, que institui a Semana do Protagonismo Feminino na Mesa Diretora da Aleam, e o Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2026, que concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Giselle Falcone Medina.
*Com informações da Aleam
