O Governo do Amazonas anunciou, nesta sexta-feira (6), o funcionamento em regime de 24 horas da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Norte/Leste, em Manaus. Na mesma solenidade, também foram entregues novas viaturas e lanchas que passam a integrar as ações de combate à violência de gênero no estado.
Ao todo, foram disponibilizados 11 veículos e quatro lanchas que irão reforçar o trabalho da polícia e do programa Ronda Maria da Penha, iniciativa voltada ao acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas e ao enfrentamento da violência doméstica.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Vinicius Almeida, as entregas e a ampliação do atendimento representam um avanço na estrutura de proteção às vítimas.
“Hoje estamos aqui entregando alguns equipamentos para fortalecer cada vez mais o trabalho de proteção das mulheres no nosso estado. E um ponto de destaque, a Delegacia da Mulher aqui da Zona Leste passa a funcionar 24 horas. Isso vai fortalecer o trabalho não apenas da zona leste, mas também da zona norte da capital”, disse.
A titular da unidade, a delegada Nathália Oliveira, afirmou que o funcionamento ininterrupto facilita o acesso das vítimas ao atendimento policial especializado.
“As vítimas de violência poderão comparecer em qualquer horário, em qualquer dia, para realizar políticas de ocorrência, solicitar medidas protetivas e, caso tenham sido vítimas de violência doméstica, poderá ser realizado flagrante, de imediato. Isso é uma grande conquista, a mulher não precisa mais se deslocar para outra região tendo um atendimento ininterrupto aqui no seu próprio bairro”, destacou a delegada.
A comandante da Ronda Maria da Penha em Manaus, major Priscila Alencar, ressaltou que os novos veículos e embarcações devem ampliar a capacidade de atuação das equipes, principalmente em áreas ribeirinhas e municípios do interior.
“Esse é um grande avanço no combate à violência contra a mulher. A Ronda Maria da Penha trabalha com a fiscalização das medidas protetivas, fazendo o acompanhamento daquelas vítimas de violência doméstica. Então, é muito importante para o nosso trabalho receber os novos veículos, as novas viaturas, também as lanchas que atenderão as áreas ribeirinhas, nos interiores”, afirmou a comandante.
Atendimento especializado
Com a mudança, a DECCM Norte/Leste passa a oferecer atendimento contínuo, com delegados, investigadores e escrivães em regime de plantão permanente. A ampliação permite que vítimas registrem ocorrências e solicitem medidas protetivas a qualquer hora do dia ou da noite.
Além da unidade especializada, mulheres também podem buscar atendimento por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil, das quatro Centrais de Flagrante e dos 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs), que também funcionam 24 horas.
De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, mais de 12 mil medidas protetivas foram solicitadas no estado ao longo de 2025. Denúncias também podem ser feitas pelo número (92) 99364-9797, que opera de forma ininterrupta.
Ronda Maria da Penha
Criado em 2014 em Manaus, o programa Ronda Maria da Penha atua no monitoramento do cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é garantir que as decisões judiciais que proíbem a aproximação de agressores sejam respeitadas.
Nos últimos dois anos, a iniciativa também foi implantada em municípios do interior do Amazonas, como Parintins, Tefé, Tabatinga, Manacapuru, Careiro, Itacoatiara, Iranduba, Coari e Guajará.
Queda nos casos de feminicídio
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Amazonas registrou, em 2025, a menor taxa de feminicídios do país, com índice de 0,46 casos para cada 100 mil habitantes, abaixo da média nacional de 0,69.
Em números absolutos, foram 20 registros ao longo do ano, o menor total desde 2021. Entre esses casos, apenas uma vítima possuía medida protetiva ativa, sem comunicação formal de descumprimento da decisão judicial às autoridades.
