Visando garantir às pessoas com deficiência (PcDs) acesso à mobilidade e lazer, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta semana, uma inspeção com foco na acessibilidade arquitetônica no Terminal de Integração 7 (T7), localizado na Av. do Turismo, bairro Tarumã, zona norte de Manaus.
Com a presença de representantes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), a inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
Durante a fiscalização, conduzida na terça-feira (25/11), verificou-se que os problemas encontrados podem não apenas dificultar que PcDs utilizem plenamente as instalações do terminal, mas usuários comuns também. Entre os problemas relatados estão:
- Ausência de faixa de pedestres na entrada principal do terminal;
- Piso tátil na plataforma de embarque 2 incompleto, com trechos iniciados e não finalizados, prejudicando a orientação de pessoas com deficiência visual;
- Rede de proteção danificada;
- Inexistência de mapa tátil para orientação de pessoas com deficiência visual;
- Bloco administrativo, que abriga atendimento do Sinetram, IMMU e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), sem sinalização acessível, nem recursos adaptados para atendimento prioritário;
- Bancada de atendimento no bloco administrativo com altura inadequada para pessoas usuárias de cadeira de rodas e sem guichê preferencial adaptado;
- Triagem no bloco administrativo realizada pelos próprios atendentes, sem espaço físico sinalizado para atendimento prioritário, apenas adesivos colados nos bancos de atendimento;
- Plataformas de embarque sem sinalização sonora que informe a chegada dos ônibus;
- Plataforma 2 sem bebedouro e com descontinuidade de piso tátil, dificultando a locomoção segura.
- Ausência de batedores de borracha na aproximação dos ônibus à plataforma, o que exige que os veículos parem longe das plataformas, aumentando o risco de quedas durante o embarque e desembarque.
Uma pessoa com deficiência visual, frequentadora do T7, foi abordada pela equipe de inspeção do MP e relatou dificuldades recorrentes para descer dos ônibus devido à falta de corrimãos e à ausência de fiscais para orientação. Ela destacou que, em algumas situações, os ônibus estacionam longe da plataforma, exigindo deslocamento inseguro, e que há carência de bebedouros próximos para consumo de água.
O representante do IMMU informou que há déficit significativo de fiscais, tendo o último concurso sido realizado em 2004. Essa insuficiência impacta diretamente a fiscalização das condições de acessibilidade. O representante também informou que já solicitou administrativamente a disponibilização de uma cadeira de rodas para atendimento emergencial no local.
Os banheiros PCDs estão situados nos próprios banheiros comuns, tanto no masculino quanto no feminino. Neste último, há apenas uma torneira disponível e foram relatados furtos frequentes de equipamentos, comprometendo a funcionalidade e a higiene do espaço.
O Inquérito Civil nº 06.2025.00000693-3 foi instaurado para apurar a regularização de acessibilidade do T7, em setembro de 2025.
“Inspeções como essa que aconteceu no Terminal 7 devem ser cada vez mais comuns, porque onde o povo está é onde o Ministério Público deve fiscalizar, especialmente a questão da acessibilidade”, declarou o promotor Vitor Fonsêca, que ressaltou o fato de a denúncia ter origem em provocação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/Manaus), via Comissão Temática de Transporte, Mobilidade Urbana, Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística. “Essa é mais uma iniciativa a partir do contato direto entre a sociedade, via Conselho Municipal, com o Ministério Público”, concluiu.
Foto: Divulgação/MPAM
(*) Com informações da assessoria
