O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta sexta-feira (8), que o TCU suspenda a construção e a prestação de serviços ligados à implantação de uma sala VIP destinada aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília.
O contrato, com duração de dois anos e valor de R$ 1,5 milhão, prevê um espaço exclusivo com estacionamento reservado, escolta, atendimento personalizado por funcionários e outros benefícios.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que requer a interrupção imediata da contratação até que sejam analisados aspectos como legalidade, economicidade e interesse público. Ele também pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual apuração de responsabilidade penal e por improbidade administrativa, caso haja indícios de irregularidades.
Para Furtado, o custo do projeto é “desproporcional”, sobretudo considerando que será usufruído por apenas 27 ministros. Segundo ele, o valor contempla não apenas aluguel e manutenção, mas também serviços extras como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens oficiais.
Outro ponto questionado é a forma de contratação. O TST utilizou a modalidade de dispensa de licitação prevista em lei, mas, de acordo com o subprocurador-geral, não apresentou informações sobre os critérios para escolha da empresa, o que afeta a transparência e a competitividade do processo.
A justificativa do TST, baseada na necessidade de reforçar a segurança dos ministros, também foi alvo de críticas. Furtado afirma que não há estudos técnicos ou pareceres que demonstrem riscos concretos e iminentes à integridade física das autoridades no atual modelo de embarque e desembarque. Ele lembra que o aeroporto já dispõe de salas VIP pagas ou acessíveis via cartões de crédito, que poderiam ser utilizadas mediante reembolso, como ocorre em outros órgãos.
Na avaliação do subprocurador-geral, medidas menos onerosas — como reforço da segurança no terminal — poderiam atender ao mesmo objetivo sem gerar altos custos para o erário.
Na representação, Furtado solicita que o TCU:
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analise o contrato do TST para verificar legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público;
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adote medida cautelar para suspender a obra e a implementação dos serviços da sala VIP até conclusão da análise;
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responsabilize eventuais gestores caso sejam encontradas falhas;
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recomende ao TST alternativas mais econômicas para garantir segurança dos ministros;
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e encaminhe a decisão à PGR para possível abertura de ações penais ou de improbidade.
Procurado, o TST informou, por meio de nota, que não irá se pronunciar no momento, pois ainda não foi oficialmente notificado sobre as questões levantadas.
*Com informações do Metrópoles
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