O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM) notificou o vice-prefeito de Manaus, Renato Jr., o empresário Leonel Couto e o prefeito de Manaus, David Almeida, para se manifestarem em cinco dias sobre denúncias de abuso de poder político. A ação foi movida pela ex-candidata a vice-prefeita Maria do Carmo Seffair (Novo).
De acordo com a ação de investigação eleitoral nº 0601150-18.2024.6.04.0062, movida por Maria do Carmo Seffair, os investigados teriam utilizado bens contratados pela Prefeitura Municipal de Manaus, fornecidos pela empresa Leo Rent a Car, em benefício de suas candidaturas à Prefeitura de Manaus, caracterizando tanto abuso de poder político quanto abuso de poder econômico.
Ainda segundo os processos, os veículos supostamente desviados para fins eleitorais pertenceriam à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), à Secretaria Municipal de Educação (Semed), à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
A ação da ex-vice-prefeita pede, ao término da instrução probatória, “o reconhecimento da conduta vedada prevista no Art. 73, I, da Lei 9.504/97 e a condenação de David Almeida, Renato Magalhães e Leonel Couto Filho ao pagamento de multa de R$ 106.410,00 por cada ônibus desviado em favor da campanha eleitoral”, cita a peça.
Em assinatura eletrônica, o juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo “acautelou-se” ao conceder inicialmente os pedidos probatórios listados na ação. No entanto, determinou a notificação e o prazo de cinco dias para que os citados contestem as denúncias.
Confira documento Diário da Justiça Eletrônico – David Almeida abuso de poder político
Outro lado
A reportagem buscou um posicionamento tanto do prefeito quanto do vice-prefeito acerca das denúncias levadas à Corte Eleitoral, com questionamentos sobre o uso de veículos da prefeitura durante o pleito de 2024. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.
A empresa Leo Rent a Car, fornecedora dos veículos para a prefeitura, também foi contatada para um posicionamento. A empresa está localizada no bairro Parque 10 de Novembro e, apesar de ter mudado de fachada, ainda corresponde ao mesmo CNPJ e tem como principal atividade econômica, segundo cadastro na Receita Federal, a locação de automóveis sem condutor.
Até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno por parte da empresa sobre o tema. O espaço permanece aberto.
A defesa da ex-candidata a vice-prefeita, Maria do Carmo Seffair, também foi procurada pela nossa equipe. O advogado Sérgio Bringel, que aparece na representação, declarou que, por o processo estar em fase inicial e sigilosa, prefere não comentar o tema.
“Como esses autos estão em segredo de justiça e em fase bastante inicial, não acho prudente fazer qualquer comentário. Vamos aguardar o trâmite regular do processo”, afirmou.
