Em protesto contra a Lei 10.820/2024, do governador Helder Barbalho (MDB), quilombolas e indígenas do Baixo Tapajós chegaram à sede da Secretaria de Educação (Seduc) do Pará para se unir aos manifestantes que buscam a revogação da medida. Segundo as lideranças, a lei é prejudicial aos povos tradicionais e educadores do Estado.
A chega de reforços ocorre após a Justiça Federal determinar, nessa quarta-feira, 22, que os indígenas desocupem parte do prédio da Seduc, em decisão assinada pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará.
Os indígenas, contudo, registem. O ato público já dura dez dias. Desde 14 de janeiro deste ano, os manifestantes ocupam a sede da secretaria. No primeiro dia de mobilização, os indígenas chegaram a derrubar o portão de entrada do órgão, exigindo falar com o governador ou com o titular da Seduc-PA, Rossiele Soares.
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Nesta quarta-feira, 23, quilombolas se somaram ao movimento ao lado de indígenas do Baixo Tapajós. Para a Auricélia Arapiun, liderança do Baixo Tapajós, nenhum acordo que o governador do Estado tem feito representa as reivindicações dos povos tradicionais.
“Hoje, dez dias que estamos aqui ocupando a Seduc e a BR-163, esse movimento tem chegado em diversos locais e os companheiros, companheiras e parentes do Pará tem somado esforço. Essa luta vai continuar. Nós queremos que o governador venha conversar conosco. Nenhum acordo que o governador do Estado tem feito, nenhum decreto representa as nossas reivindicações”, destacou a líder indígena Auricélia Arapiun.
O cacique Dada Boarari, do município de Santarém, a Oeste do Pará, também pede diálogo com Helder Barbalho, com o objetivo de revogar a Lei 10.820/2024. “Você revogando a lei, nós temos como criar os nossos grupos para que possamos tratar de uma educação igual para todos. A partir daí, nós concordamos que seja feita a Comissão para trabalhar a especificidade de cada grupo”, salientou o indígena.
“Enquanto você não vim conversar com nós, governador, nós não sairemos daqui. Quero dizer para você, a COP [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] já começou, e a manifestação aqui também é resultado da COP”, pontuou o cacique Dada Boarari.
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Os protestos
As manifestações no Pará ocorrem após a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) aprovar, em regime de urgência em dezembro de 2024, o Projeto de Lei nº 729/2024, que se tornou na lei 10.820/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho. O projeto altera o Estatuto do Magistério, resultando na extinção de gratificações e mudanças nas condições de trabalho dos professores da rede pública estadual.
Entre as principais alterações, estão o aumento da carga horária dos docentes; a redefinição da “hora-aula” de 45 para 60 minutos, sem reajuste salarial correspondente; a extinção de gratificações, como as concedidas no Sistema Modular de Ensino (SOME) e durante o período de férias.
No último dia 18 de dezembro de 2024, professores chegaram a realizar um protesto em frente à ALEPA, em Belém. Apesar da manifestação pacífica, os educadores foram surpreendidos com as ações da Polícia Militar, que utilizaram spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes.
Indígenas
No dia 14 de janeiro deste ano, juntando-se ao movimento, diversos indígenas passaram a ocupar a sede da Seduc-PA para pedir a revogação da lei. A mobilização também ganhou o apoio da entidade máxima dos povos tradicionais no país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei de Barbalho.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) da Apib questiona a incorporação do modelo online de Educação no Pará que, segundo a entidade, pode fazer com que alunos indígenas deixem de continuar os estudos em certas regiões.
Ao todo, 22 povos indígenas diferentes, incluindo os Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá, são contra a lei.
Outro lado
O Convergente solicitou um novo posicionamento do governo do Pará, por meio da assessoria de comunicação, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
