Na manhã desta quarta-feira, 18, professores da rede pública de ensino do Pará foram alvo de repressão policial enquanto protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. A manifestação pacífica contra o Projeto de Lei n° 729/2024 terminou com o uso de spray de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes.
O projeto, enviado pelo governador Helder Barbalho e aprovado em regime de urgência, altera o Estatuto do Magistério, revogando direitos e precarizando as condições de trabalho dos professores, segundo sindicatos e educadores.
Entre as mudanças do texto, estão o aumento da carga horária, a alteração do conceito de “hora-aula” de 45 para 60 minutos sem reajuste salarial, e o fim de gratificações importantes, como as concedidas no Sistema Modular de Ensino (SOME) e durante o período de férias.
Impactos e indignação
Os professores afirmam que o PL 729/2024 representa um retrocesso histórico, comprometendo não apenas os direitos conquistados ao longo de décadas, mas também a qualidade da educação pública no estado. O aumento da carga de trabalho, sem contrapartida salarial, é uma das principais queixas.
Além disso, os docentes criticam a redução de valores da gratificação do SOME (Sistema Modular de Ensino), que afeta especialmente os que atuam em áreas remotas.
A votação do projeto foi concluída nesta quarta-feira, 18, com 27 votos a favor e 11 contra, apesar da pressão dos servidores e da sociedade civil. Entre os parlamentares que rejeitaram o texto estão representantes do PT, PSOL, PL, PSC, e AVANTE.
Repressão e resistência
O protesto, que havia começado de forma pacífica, foi interrompido quando a Polícia Militar utilizou spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes, gerando cenas de correria e indignação.
Imagens de educadores em desespero e chorando chegaram a ser registradas e compartilhadas nas redes sociais. Em um vídeo,
Os sindicatos que representam os profissionais da educação prometem continuar a mobilização contra o que chamam de “desmonte” do magistério.
Por meio das redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) denunciou a repressão e afirmou que não vai desistir de lutar pelos direitos dos educadores.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o governo do Pará e solicitou um posicionamento do governador Helder Barbalho sobre as pautas reivindicadas pelos educadores, além de questionar o motivo do uso da força policial no protesto realizado pela categoria. Até a publicação, sem retorno.
Após a publicação, a Polícia Militar do Pará e a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), por meio da assessoria de comunicação do governo estadual, emitiram nota de esclarecimento ao portal O Convergente sobre as manifestações. Confira na íntegra:
