O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aquisição de garrafões de água potável pela Prefeitura de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus), durante a gestão do ex-prefeito Gibe Martins, entre os anos de 2022 e 2024. A suspeita é de superfaturamento nos contratos firmados com a empresa F. R. Comércio Varejista de Mercadorias em Geral LTDA.
A empresa, dos empresários Jucineme Figueira Ribeiro (sócio) e Leandro Jorge Xavier Ribeiro (sócio-administrador), teria praticado a venda com sobrepreço de 25%, com a prefeitura adquirindo os garrafões de 20 litros por R$ 25 cada, enquanto o preço praticado no comércio local é de R$ 20, segundo a apuração preliminar. Além disso, a administração municipal não respondeu às solicitações de informações feitas pelo MPAM, o que reforçou a necessidade da investigação.
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A promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa destacou que a apuração visa garantir o uso adequado dos recursos públicos e a responsabilização de eventuais irregularidades. “A apuração é essencial para garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma ética e eficiente, respeitando os princípios da administração pública e a eventual responsabilização do gestor municipal”, afirmou.
A investigação está embasada nos princípios constitucionais da administração pública, na Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por danos ao erário, com aplicação de sanções judiciais e administrativas, além de possível ressarcimento aos cofres públicos.
A empresa
Localizada em São Paulo de Olivença, a F R Comércio Varejista de Mercadorias em Geral LTDA tem R$ 150 mil como capital social e é administrada pelos empresários Jucineme Figueira Ribeiro e Leandro Jorge Xavier Ribeiro.
Segundo pesquisa do site da Receita Federal pelo CNPJ da empresa, a F R Comércio tem como atividade econômica principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; e como secundária, o comércio atacadista de água mineral, entre outras.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o ex-prefeito Nazareno Souza Martins, mais conhecido como Gibe Martins, e com a empresa F. R. Comércio Varejista, solicitando um posicionamento sobre a investigação do MPAM. Até a publicação, sem retorno.
Leia o inquérito civil na íntegra:
