Por falta de transparência, Justiça bloqueia repasse federal de R$ 12 milhões à Prefeitura de Beruri

Após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça da Comarca de Beruri decidiu, na noite da segunda-feira (19), bloquear o repasse federal de R$ 12,1 milhões à Prefeitura de Beruri, localizada a 173,52 quilômetros de Manaus. A decisão se deu devido a falta de transparência e à ausência de um plano de trabalho detalhado para a recuperação da Vila do Arumã, que foi devastada por um grande deslizamento de terra em setembro de 2023.

O montante, autorizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na semana passada, é destinado à construção de novas residências para os moradores que perderam suas casas no desastre natural.

Na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça de Beruri, Jarla Ferraz Brito, informou que o MPAM instaurou um procedimento administrativo para monitorar as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Beruri para as famílias desabrigadas desde o deslizamento. Em diversas ocasiões, a Promotoria solicitou informações ao Executivo municipal sobre as medidas adotadas, como a remoção dos desabrigados, o fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução da comunidade. No entanto, as respostas foram insuficientes, especialmente em relação à transparência e à aplicação dos recursos estaduais e federais.

Em uma das respostas ao MPAM, em abril deste ano, a Prefeitura de Beruri informou que o plano de trabalho para a recuperação da comunidade, aprovado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, previa a liberação de R$ 2,7 milhões pelo Governo Federal para a construção de 81 casas, com a liberação dependendo de questões administrativas. A prefeitura não apresentou o plano detalhado, incluindo nomes dos beneficiados e cronograma de ações, nem mencionou o repasse de R$ 12,1 milhões, amplamente divulgado pela imprensa local.

Devido à falta de transparência, a promotora Jarla Ferraz Brito pediu uma tutela antecipada de urgência para que o município apresentasse documentos relativos à liberação dos R$ 12,1 milhões; um cronograma das ações de reconstrução das moradias; um relatório das áreas onde os imóveis serão construídos; e uma lista das pessoas que receberão as novas unidades habitacionais, entre outras informações.

A juíza de Beruri, Priscila Pinheiro Pereira, acatou o pedido do MPAM e determinou o bloqueio imediato dos recursos até que a Prefeitura de Beruri apresente a documentação solicitada. A juíza destacou que a falta de transparência e a lentidão nas respostas poderiam comprometer a finalidade do repasse, já que o dinheiro público poderia não ser destinado de maneira a atender ao interesse público, havendo potencial para ocultação de informações do plano de trabalho.

O valor bloqueado deverá ser mantido em uma conta judicial assim que for repassado à Prefeitura de Beruri, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, com um teto máximo de R$ 500 mil.