Após identificar permanência de irregularidades, a juíza federal Jaiza Fraxe, que havia determinado o fim de ilegalidades na manifestação em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste de Manaus, pediu que os órgãos competentes intensifiquem a fiscalização no local.
Na nova decisão, proferida na noite de quarta-feira, 16/11, a juíza diz que no local ainda há ilegalidades.
“Em inspeção realizada na presente data, às 19h do dia de hoje, 16.11.2022, constatei a permanência de gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo; Estacionamento irregular da ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao Comando Militar da Amazônia, oque ocasiona a necessidade de ciclistas passarem a concorrer com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais. Tais veículos devem ser imediatamente removidos do local”, diz um trecho do documento.
Na manhã de quarta-feira, agentes públicos estiveram no local negociando com manifestantes para acabar com ilegalidades.
A juíza também solicitou que a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas nomeie agente para atuar como perito do juízo para realizar fiscalização contínua do local e informá-la sobre tudo que for notado de ilegal.
“Por ora, a conclusão a que chego é que o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução das vias, pelo oferecimentos de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia – quando país é uma República Federativa e todos devemos obediência às leis e à Constituição. O momento é de identificação dos autores de infrações, pois que serão responsabilizados a tempo, forma e modo”, diz a juíza na decisão.
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Da Redação
Foto: Divulgação
