A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira, 11/7, o Projeto de Lei Nº 173/2022, do Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Para o próximo ano, a previsão da receita municipal é de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões, 9% a mais em relação a 2022.
Na justificativa para aprovação do projeto, a Prefeitura de Manaus falou do momento econômico difícil em que o país enfrenta e das incertezas de crescimento na economia local, diante do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo com um possível sinal de estabilização no primeiro trimestre de 2022.
“A crise da pandemia, que culminou forte pressão sobre o sistema de saúde, começou a dar sinais de estabilização observado nesse primeiro trimestre de 2022, retomando as atividades que ainda apresentavam restrições de pleno funcionamento. Porém, observa-se novo cenário de elevado aumento de incertezas e seus possíveis efeitos sobre as atividades econômicas locais, advindo da repercussão do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando negativamente as atividades econômicas do Polo Industrial de Manaus. Entre possíveis efeitos a saída de empresas do Polo Industrial, agravando demissões em massa, ultrajando crescimento na demanda de adesão aos programas assistenciais de governo”, diz trecho da LDO.
A mensagem encaminhada pela Prefeitura de Manaus à Casa Legislativa considerou, ainda, as análises feitas por especialistas do Banco Central (BC) a respeito da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) é de 3,8%.
“Com essas premissas projetamos, para 2023, as metas fiscais de Resultados Primário e Nominal negativas em R$ 404,3 milhões e R$ 684,1 milhões, respectivamente”, explica o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Antes de ser aprovada no Plenário Adriano Jorge, da CMM, nesta segunda-feira, a proposta tramitou, ainda, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
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Da Redação
Foto: Robervaldo Rocha / CMM
