A Prefeitura de Uiramutã, comandada pelo prefeito Benisio Roberto de Souza (Rede), aliado do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), vai gastar R$ 1,5 milhão dos cofres da cidade para comprar cinco mil cestas básicas, por meio da Dispensa de Licitação Nº 018/2022. Mesmo diante de polêmicas e indícios de fraudes em contratos, apontados pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), o prefeito segue realizando contratações.
A compra milionária das cestas básicas foi anunciada por meio do Diário Oficial dos Municípios de Roraima, na edição do dia 7 de julho. Já a assinatura da contratação ocorreu no dia 5 deste mês.
Na justificativa da compra, a Prefeitura de Uiramutã afirma que os alimentos serão comprados para ajudar os moradores da cidade que estão em situação de vulnerabilidade social.
“Contratação na Forma Emergencial que tem como finalidade o fornecimento de 5.000 (cinco mil) cestas básicas de alimentos para concessão de benefício eventual às famílias em situação de emergência e calamidade pública, através do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, afirma trecho da publicação.
A empresa contratada para fornecer as cinco mil cestas com dispensa de licitação é a H S Neves Junior, inscrita no CNPJ Nº 36.616.851/0001-00, com sede em Boa Vista, no bairro Buritis.
Calamidade Pública – No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Ale-RR) aprovou a Lei Estadual nº 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E de 20 de junho de 2022 para reconhecer Estado de Emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob alegação das fortes chuvas e danos causados às regiões.
Poucos dias após a aprovação, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ingressou com uma Ação Popular com pedido de liminar requerendo a suspensão de R$ 70 milhões do Governo de Roraima que seriam repassados aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade.
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Da Redação
Fotos: Divulgação
