O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira, 22/4.
A motivação do pedido de impeachment ocorreu após o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nessa quinta-feira, 21/4. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ameaças aos ministros da Corte.
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. A oposição chamou o ato de golpe e já se organizou para tentar derrubar a decisão no próprio Supremo.
“O presidente da República ultrapassou as etapas processuais nos autos da AP 1044 para conceder a graça independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, diz o pedido, assinado pelo ex-ministro Carlos Lupi, presidente do PDT.
É inegável que as atitudes do presidente da República ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário, no caso, o Supremo Tribunal Federal, guardião da ‘Constituição Cidadã’, que por diversas vezes é acionado para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo governo federal”,
O documento foi enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), grande aliado de Bolsonaro, e deve ter mais valor simbólico do que prático. Com mais de uma dezena de pedidos de impeachment contra o presidente engavetados na mesa, o Congresso avalia como inviável votar o processo agora, às vésperas da eleição presidencial.
Oposição contra o indulto – Bolsonaro anunciou o indulto no final da tarde de ontem, em live no seu canal do YouTube. “É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse, antes de ler o decreto.
Não demorou para os partidos de oposição se movimentarem. Na quarta (20), Silveira foi condenado pelo STF por ameaças e incitar à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes por 10 votos a 1. Além da pena de prisão, os magistrados determinaram a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Silveira.
Somente no STF, quatro ações diferentes foram protocoladas questionando o decreto — da Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). Em sorteio, a ministra Rosa Weber foi definida relatora dos processos.
O STF não comentou oficialmente o anúncio do perdão, feito por Bolsonaro.
Sobre os efeitos do indulto, uma ala da Corte avalia internamente que o decreto de graça de Bolsonaro não impede a inelegibilidade ou a perda de mandato de Silveira, uma vez que o perdão vale apenas para a pena de prisão.
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Da Redação com informações do UOL
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