O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) por supostamente não ter comunicado à Justiça Eleitoral um site utilizado durante a campanha. A representação foi apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
O questionamento envolve a plataforma “Senadores da Direita”, página que reúne candidatos apoiados pelo PL nas disputas pelas duas vagas ao Senado nos estados. Segundo o MPE, o endereço funciona como canal de propaganda eleitoral relacionado à candidatura presidencial de Flávio e deveria ter sido informado ao TSE.
Na representação, o Ministério Público sustenta que há elementos indicando que a plataforma integra a estrutura digital da campanha. A página apresenta a imagem e o número eleitoral de Flávio, além de identificar o conteúdo como propaganda eleitoral e disponibilizar caminhos para doações destinadas a candidaturas ao Senado apoiadas pelo grupo político.
Site não aparece entre canais declarados
Pelas regras eleitorais, endereços eletrônicos utilizados para propaganda na internet devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. Quando um novo canal é criado durante o período de campanha, a informação deve ser apresentada em até 24 horas.
De acordo com a representação, apesar de a campanha ter informado dezenas de endereços eletrônicos relacionados às atividades eleitorais, a plataforma “Senadores da Direita” não constava entre os canais declarados. A relação apresentada à Justiça Eleitoral reúne diferentes tipos de plataformas utilizadas pela candidatura, incluindo sites e perfis em redes sociais.
Para o MPE, a ausência da comunicação dificulta a fiscalização da propaganda eleitoral pela Justiça Eleitoral e pelos demais participantes da disputa.
MPE pede aplicação de multa
A representação está sob relatoria da ministra Estela Aranha, que deverá analisar os argumentos apresentados e a eventual responsabilização da candidatura. O pedido do Ministério Público não representa, por si só, a aplicação da penalidade, que dependerá de decisão da Justiça Eleitoral.
Conforme as regras citadas na ação, eventual descumprimento das normas referentes à propaganda eleitoral na internet pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Caso o gasto com a produção da plataforma seja superior a esse limite, a sanção pode chegar ao dobro do valor desembolsado.
A plataforma faz parte da estratégia de divulgação de candidatos ao Senado apoiados pelo PL em diferentes estados. A composição da Casa tem recebido atenção da legenda durante a campanha eleitoral deste ano, especialmente diante da renovação de dois terços das 81 cadeiras do Senado nas Eleições 2026.
Até a publicação das informações consultadas, o caso permanecia em análise no TSE e não havia decisão definitiva sobre o pedido de multa apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
*Com informações da CNN
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