O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, um total de dez processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem suposta prática de violência política contra vereadora nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) e multa aplicada à empresa Quaest por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024.
Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar consulta formulada pela Rede Sustentabilidade (REDE) sobre reeleição ao cargo de prefeito e petição cível ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) envolvendo retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativos às Eleições de 2026.
Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (13):
Registro de Partido Político 0000312-46.1995.6.00.0000
Trata-se da análise da formalização de documento completo do estatuto do partido Progressistas disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral, com acréscimo de disposições que versam sobre o combate à violência política contra a mulher e a modificação do prazo de duração de mandato dos diretórios.
Relator: ministro Dias Toffoli
Consulta 0600535-60.2026.6.00.0000
Consulta formulada pelo Rede Sustentabilidade (REDE) nos seguintes termos: “Levando em consideração o julgamento do RE 1355228 RG, é possível a um prefeito (y), eleito em determinada eleição, quando anteriormente tenha sido vice-prefeito e assumido o cargo de prefeito provisoriamente por período inferior a 15 dias, em razão das férias do prefeito, ou outra razão que não seja seu afastamento por decisão judicial, disputar a reeleição como candidato a prefeito na eleição subsequente a que já é prefeito?”.
Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira
Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000
Trata-se de petição ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) requerendo a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativos às Eleições de 2026. O PT sustenta que lhe foram atribuídas 68 cadeiras na Câmara dos Deputados para fins de cálculo da parcela relativa aos recursos do FEFC, quando devem ser considerados os 69 representantes eleitos nas Eleições Gerais de 2022.
Relator: ministro Kassio Nunes Marques
Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600015-33.2022.6.19.0026
Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou ação improcedente e absolveu o vereador José Sebastião Rabello da acusação da prática de crime previsto no art. 326-B do Código Eleitoral (violência política contra a mulher) contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ). No caso, o TRE entendeu que, mesmo diante de declarações censuráveis no plano ético, não existem provas suficientes de que o vereador teria agido com o propósito de impedir ou dificultar o desempenho do mandato da vereadora por sua condição de mulher.
Relator: ministro Dias Toffoli
Recurso Especial Eleitoral 0600626-20.2024.6.18.0001
Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que condenou a empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. ao pagamento de multa de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024. A representação contra a empresa foi apresentada pelo diretório municipal do Partido da Mobilização Nacional (Mobiliza), em Teresina (PI), por não constar, no procedimento de elaboração da pesquisa, a delimitação geográfica das áreas abrangidas por ela. Julgamento será retomado com apresentação de voto-vista pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira
A lista de processos está sujeita a alterações.
*Com informações do TSE
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