A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou, nesta quarta-feira (22/4), 37 matérias legislativas durante a Ordem do Dia. Ao final da votação, foram aprovados 32 Projetos de Lei (PLs), três Projetos de Resolução Legislativa (PRLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), enquanto uma proposta foi retirada de pauta.
A sessão foi presidida pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). As matérias aprovadas abrangem temas como o uso de inteligência artificial (IA) na administração pública, proteção a trabalhadores de aplicativos e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os principais destaques está o Projeto de Lei nº 730/2025, de autoria de Adjuto Afonso, que estabelece um marco regulatório para o uso de inteligência artificial e automação inteligente no âmbito da administração pública estadual. A proposta tem como objetivo modernizar serviços, ampliar a eficiência administrativa e fortalecer práticas sustentáveis e de governança.
O projeto prevê a transformação da gestão pública por meio da inovação tecnológica, com redução da burocracia e melhoria no atendimento à população. Também incorpora diretrizes de sustentabilidade, ao incentivar a diminuição do uso de papel, o consumo racional de energia e a adoção de tecnologias de baixo impacto ambiental.
“Essa abordagem conecta o projeto não apenas à eficiência administrativa, mas também à agenda climática global e à preservação da floresta amazônica, reforçando o papel do Estado do Amazonas como protagonista em inovação sustentável”, justificou o parlamentar.
No combate à violência contra a mulher, foi aprovado o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que cria as chamadas “Tendas Violetas” em eventos realizados em espaços públicos.
“As ‘Tendas Violetas’ constituem-se como espaços de acolhimento às vítimas que denunciam abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual em eventos culturais, festivos ou de lazer realizados em espaços públicos, além de oferecer materiais informativos sobre prevenção à violência sexual, conscientizando sobre a importância do consentimento em qualquer interação sexual”, afirmou a parlamentar.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.030/2023, de autoria do deputado Rozenha (PSD), que estabelece medidas de segurança para usuários e de proteção para trabalhadores de aplicativos de entrega no Amazonas.
A proposta busca fortalecer a segurança nas relações entre consumidores e profissionais do setor. “Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo, cabendo, portanto, ao Poder Legislativo estadual propor medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Amazonas”, destacou o parlamentar.
Ao final da sessão, os deputados também promulgaram nove matérias, entre Projetos de Lei e Projetos de Resolução Legislativa, incluindo concessões da Medalha Ruy Araújo.
*Com informações da ALEAM
