Após a publicação da portaria nº 253/2025 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a professora Maria do Carmo (Novo) informou que acionou a Justiça do Amazonas, nesta semana, para barrar as normas da pasta comandada por Shádia Fraxe.
Conforme noticiou O Convergente, a portaria determina que servidores municipais podem ser penalizados caso publiquem nas redes sociais fotos, vídeos ou áudios que exibam a logomarca da Prefeitura de Manaus, da Semsa ou de qualquer órgão sob gestão da pasta da saúde municipal.
Dias após ser publicada, a portaria foi pauta de debates na Câmara Municipal de Manaus (CMM). No primeiro momento, o requerimento que convocava Shádia Fraxe para prestar esclarecimentos sobre a portaria não foi colocado em votação, uma vez que houve um pedido de vistas.
Nas redes sociais, a portaria gerou grande repercussão negativa por parte de servidores municipais, além dos cidadãos, e tem sido associada a uma “ditadura” na gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Nessa semana, nas redes sociais, Maria do Carmo anunciou sobre a ação na Justiça. De acordo com ela, a portaria publicada é um “mecanismo de controle e censura” contra servidores públicos.
“O que se verifica é uma tentativa de instaurar, por meio de um ato infralegal, e sob o pretexto de preservação da imagem institucional da Prefeitura, um mecanismo de controle discursivo e de censura prévia sobre servidores públicos, em franca violação aos direitos fundamentais da liberdade de expressão e do próprio princípio republicano, que pressupõe transparência, escrutínio público e responsabilidade dos gestores perante a coletividade”, afirmou.
Agora, a Justiça deve analisar a ação protocolada pela política e decidir se julga o caso para barrar a portaria publicada pela Semsa.
Entenda
De acordo com a Semsa, a medida visa evitar a disseminação de informações errôneas ou inverídicas sobre as ações da secretaria. Em uma possível tentativa de conter as críticas à portaria, a secretária Shádia Fraxe usou as redes sociais para falar sobre a importância de “ouvir os dois lados da história”.
A reflexão foi publicada dias após a repercussão negativa da portaria. “A injustiça de não ouvir os dois lados da história é uma falha fundamental em muitos conflitos e mal-entendidos. Em qualquer situação, é crucial considerar todas as perspectivas antes de tirar conclusões ou tomar decisões”, disse a secretária.
Nos comentários do vídeo, um usuário questionou a contradição entre o discurso e a portaria publicada. “Que lindo vídeo. E a portaria que tu fizeste, praticamente ameaçando os servidores que fizerem denúncias ou derem opiniões, tudo para defender teu prefeito?”, escreveu uma servidora municipal.
Na época, O Convergente solicitou um posicionamento da Semsa sobre a portaria e as denúncias de suposta ‘tentativa de censura’, mas a pasta não deu retorno.
Com a ação ingressada na Justiça, O Convergente fez um novo contato com a Semsa para buscar um posicionamento a respeito do que foi apontado na ação judicial e aguarda retorno.
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