Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (3), a cassação do mandato e a inelegibilidade de Alexandre França Siqueira (MDB), reeleito prefeito de Tucuruí (PA) nas Eleições de 2024. Os ministros determinaram a execução imediata da decisão e a realização de nova eleição no município.
Dessa forma, o Colegiado manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou os mandatos de Alexandre Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB), eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí em 2020, por abuso de poder econômico e gasto ilícito de recursos naquela eleição.
Na sessão desta quinta, o julgamento foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Nunes Marques, acompanhando integralmente o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que votou por declarar Alexandre Siqueira inelegível por oito anos e multá-lo, isentando Jairo Holanda dessas punições.
Distribuição indiscriminada
Com base em informações do processo, a relatora, ministra Isabel Gallotti informou que o então candidato a prefeito em 2020 fez distribuição indiscriminada de combustível a eleitoras e a eleitores em um posto de gasolina, em 12 de novembro daquele ano, para suposta realização de carreata. A ministra informou que o fato aconteceu três dias antes do pleito e quando o próprio TRE já havia proibido a aglomeração de pessoas devido à pandemia de covid-19.
Segundo Isabel Gallotti, a prática ilegal foi capaz de viciar a vontade da eleitora e do eleitor e de desequilibrar a disputa para a prefeitura, vencida por uma diferença de 164 votos. Ela destacou, inclusive, que a distribuição indiscriminada de combustível desrespeitou normas sanitárias e eleitorais, “o que revela o dolo específico de agir, consubstanciado na obtenção de voto do eleitor”.
A relatora informou, ainda, que houve distribuição de requisições individuais de combustível, no valor de R$ 50,00, por parte da campanha do candidato, para que qualquer um pudesse abastecer no posto. Por fim, a ministra Isabel Gallotti ressaltou que tal fato não demonstra que a medida teve como foco somente abastecer supostos veículos de cabos eleitorais que participariam de uma eventual carreata, ação que estava proibida pelo TRE.
Outro lado
Em vídeo publicado nas redes sociais, Alexandre Siqueira afirmou que a decisão do TSE não atinge o novo mandato e destacou que deve continuar trabalhando a frente da prefeitura.
“O novo mandato não é afetado. É outra eleição, outro mandato e eu continuo prefeito de Tucuruí. O Jairo Holanda, que era vice naquela época e agora presidente da Câmara, continua presidente da Câmara e vereador. Nada muda, continuamos trabalhando”, afirmou o prefeito nas redes sociais.
*Com informações do TSE
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