A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei nº 288/2024 referente ao Orçamento Anual (PLOA) no montante de mais de R$ 8,8 bilhões para 2025, sem déficit para o próximo exercício do governo comandado por Antônio Denarium.
A aprovação do orçamento ocorreu no momento em que Denarium conseguiu um ‘alívio’ referente ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que pode cassar o seu mandato de governador de Roraima.
Conforme noticiou O Convergente, Denarium foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. No entanto, ele aguarda julgamento no TSE, que entrou de recesso e não concluiu a pauta sobre a cassação de Denarium.
Conforme a matéria legislativa, disponível integralmente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Governo do Estado apresentou orçamento proposto em R$ 8.811.011.914 bilhões em receita, distribuídos em todas as áreas e com fatias maiores para Saúde (R$ 1,3 bilhão), Segurança (mais de R$ 500 milhões) e Educação (R$ 590,6 milhões).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), agradeceu a população pelas contribuições, aos parlamentares e as equipes técnicas da ALERR e do Governo do Estado envolvidas na construção da matéria que definirá a condução de todas as áreas do Estado para o próximo ano.
“Houve um equívoco na peça orçamentária e nós chamamos o Governo que corrigiu e nos enviou a peça hoje com as devidas correções. Com as novas expectativas, destinamos mais para Infraestrutura do Estado, Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima], Secretaria de Cultura, dos Povos Originários e várias secretarias foram contempladas com a estimativa de receita para Lei Orçamentária”, explicou o presidente.
O PLOA começou a tramitar na ALERR em setembro, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a relatora da matéria, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), os ajustes feitos pelo Governo do Estado possibilitaram zerar o déficit.
“Após as correções, tivemos um orçamento sem déficit, o que não ocorria há anos”, disse a deputada ao explicar que isso causou igualdade entre receita fixa e despesas previstas para o próximo ano.
Além deste trabalho, a participação popular foi pontuada pela presidente da Comissão de Orçamento, Controle e Tributação da ALE-RR, deputada Catarina Guerra (União). “Através do relatório da deputada Aurelina Medeiros, pudemos colocar emendas para abraçar [sugestões populares] dentro do orçamento, que foi ajustado pelo Governo do Estado com transparência e com os impactos e diretrizes necessárias para executar em todas as áreas”, pontuou.
*Da Redação com informações da ALE-RR
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