Após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) pedir suspensão concurso da Câmara Municipal de Manaus (MPAM) por possíveis irregularidades no por conta de cotas raciais, o presidente da CMM, o vereador Caio André (UB), assegurou que as provas serão realizadas no próximo domingo (17).
De acordo com o MPAM, o concurso da CMM não oferta vagas reservadas para cotas raciais, além de ter limitações na concessão de isenção de taxas de inscrição. Com isso, o MPAM pediu a a suspensão imediata do concurso para que o edital seja retificado.
À imprensa, o presidente Caio André afirmou que não crê em cancelamento do concurso público da Casa e assegurou que a Procuradoria da CMM já entrou com a defesa para manter a realização das provas.
“Não acredito em cancelamento, muito pelo contrário, a Procuradoria da Casa já entrou com a defesa necessária. Não há essa obrigatoriedade de cotas para o município, é o nosso entendimento e o entendimento da Procuradoria. Já conversamos com o juiz que irá julgar o pleito do Ministério Público, ele faz o seu papel, mas tenho convicção e os concurseiros podem ter convicção que o concurso será realizado no próximo domingo”, disse.
Ao explicar sobre a distribuição de vagas para cotas, Caio André afirmou que, como a demanda de vagas é menor, caso houvesse cotas, os cargos seriam preenchidos apenas por candidatos que foram aprovados por meio de cotas.
“Não tivemos todas as vagas para cota racial que são previstas na Constituição, até porque se não só teríamos vagas para as cotas. Nosso número de vagas é muito reduzido, tem funções que só tem uma vaga, então só teria vaga para cota. Temos vagas para PCD, cotas raciais, […] entendemos a questão das cotas, mas o município não é obrigado a fazer isso e a Câmara também não”, explicou.
Cerca de 20 mil pessoas se inscreveram no concurso público da Câmara Municipal de Manaus. Os cargos variam de nível médio ao nível superior, com salários entre R$ 4 mil até R$ 7 mil.
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 explicou que a questão apontada pelo MPAM sobre possível irregularidades com vagas para cotas){kind=link}