O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado mesmo após a realização da eleição suplementar deste domingo (21). A permanência ocorre porque o candidato mais votado no pleito, Arthur Henrique (PL), ainda aguarda decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a validade de sua candidatura.
Com 100% das urnas apuradas, Arthur Henrique recebeu a maioria dos votos válidos e terminou a disputa na primeira colocação. No entanto, o resultado não foi oficialmente proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), já que o registro de candidatura do político segue sub judice.
Na prática, a expressão significa que o caso ainda está sob análise judicial e não possui decisão final. Dessa forma, embora tenha vencido nas urnas, Arthur Henrique não pode ser declarado eleito até que os recursos apresentados à Justiça sejam julgados pelas instâncias superiores.
O impasse teve origem na decisão do TRE-RR que indeferiu o registro da candidatura de Arthur Henrique sob o entendimento de que ele não teria cumprido o prazo legal de desincompatibilização ao deixar o cargo de prefeito para disputar a eleição suplementar. A defesa do candidato recorreu da decisão, e os recursos aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada após a conclusão da apuração, o TRE-RR esclareceu que os votos recebidos pelo candidato permanecem contabilizados na condição de sub judice, conforme previsto na legislação eleitoral.
Segundo o tribunal, a proclamação definitiva do resultado dependerá da conclusão dos processos que tramitam nas cortes superiores. Até que haja uma decisão final, a chefia do Poder Executivo estadual permanece sob responsabilidade de Soldado Sampaio, que assumiu interinamente o governo após a vacância do cargo.
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