O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações de combate ao garimpo na região do Rio Madeira. A portaria Nº 51/19 foi publicada na edição extrajudicial do Diário Oficial nesta quarta-feira (11).
De acordo com o Procurador da República André Luiz Fonseca Cunha, a ação tem por objetivo acompanhar as medidas interinstitucionais de prevenção e repressão ao garimpo ilegal na região do Rio Madeira, incluindo os resultados da Operação Prensa, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024.
“Considerando, portanto, a necessidade permanente de atuação do Estado Brasileiro – por seus diversos órgãos e instituições civis e militares – na prevenção e repressão do garimpo ilegal na região do Rio Madeira, o procedimento administrativo deve acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as atividades de prevenção e repressão ao garimpo ilegal nesta localidade específica da Amazônia Brasileira”, diz o trecho do procedimento.
O MPF diz ainda que a realização permanente de ações interinstitucionais de combate ao garimpo na região é de suma importância para a preservação do meio ambiente e para a defesa do patrimônio público e da soberania nacional, além de assegurar o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e às demais prescrições da Convenção nº 169 da OIT.
A operação
Conforme o governo federal, cerca de 100 balsas de garimpo ilegal em terras indígenas foram destruídas durante a Operação Prensa, realizada na calha do Rio Madeira (AM) desde o dia 20 de agosto. A ação conjunta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou que os garimpeiros estavam obrigando os indígenas a realizar trabalhos análogos à escravidão em uma das terras indígenas.
Em outras, os agentes federais verificaram que os criminosos pagavam quantias irrisórias para que as comunidades permitissem o garimpo. Os esquemas foram desmontados pelas equipes. A atuação do garimpo polui as águas do rio e provoca danos ambientais, resultando em impacto direto na saúde e na segurança alimentar das comunidades indígenas da região.
À Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, a reportagem solicitou uma nota sobre os detalhes da operação e se o órgão foi notificado sobre o acompanhamento do MPF nas ações contra o garimpo ilegal na região. No entanto, não tivemos retorno até o fechamento da reportagem.
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Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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