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sexta-feira, julho 12, 2024

Republicanos, de Silas Câmara, é multado pelo TRE-AM em R$ 3,6 milhões e pode ficar sem Fundo Partidário

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O Diretório Estadual do partido Republicanos foi multado em mais de R$ 3,6 milhões. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que determinou que a sigla devolva a quantia ao Tesouro Nacional em cumprimento da Sentença (156) n° 0600047-41.2019.6.04.0000, de acordo com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico da Corte, na edição de terça-feira (25).

A aplicação da multa em questão é referente às contas de 2018, que, segundo a Justiça Eleitoral, foram julgadas como não prestadas por falta de documentação necessária, conforme processo de 2 de agosto de 2023.

“Trata-se de prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Republicanos, referente ao exercício financeiro 2018, a qual foi julgada NÃO PRESTADA, com a determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional, ID 11679689, no montante de R$ 3.671.180,09 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e oitenta reais e nove centavos) em decorrência da ausência de documentos comprobatórios, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 02/08/2023”, diz o trecho da decisão.

No despacho assinado eletronicamente pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, informa-se ainda que a Corte Eleitoral realizou notificações, sem resposta, e buscas aos ativos da agremiação, sem resultado positivo. Resultando frustrada a execução, a Corte requereu a intimação do Diretório Nacional do Republicanos para depositar em juízo os recursos do Fundo Partidário devidos à parte devedora, até o limite do montante do débito exequendo.

Lembrando o Republicanos tem como dirigente, o deputado federal Silas Câmara, integrante da bancada evangélica na Câmara Federal. 2024 é ano eleitoral e o dia 30 de junho é o prazo final os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais, ou seja – prestar contas -, relativas ao exercício financeiro de 2023, conforme Resolução TSE nº 23.604/2019.

A decisão pode implicar no pleito do partido este ano?

Pelo deferimento, o órgão informará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o diretório nacional do partido sobre a multa aplicada. De acordo com a decisão, o Republicanos poderá perder o total dos recursos do Fundo Partidário, uma vez que essa quantia será deduzida.

Outro lado

Procuramos a defesa do Republicanos. Através de um aplicativo de mensagem instantânea, o Convergente buscou uma resposta com o advogado Diego Américo sobre a decisão que levou o TRE-AM a aplicar a multa em questão. Após solicitar uma nota de esclarecimento sobre o assunto, a reportagem ainda não recebeu resposta à demanda solicitada.

Veja a decisão:

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Ilustração: Marcus Reis

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