A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) enfrentam mais uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). No dia 28 de maio, a conselheira-presidente da Corte, Yara Lins, determinou a fiscalização do ‘Programa Asfalta Manaus’.
Por intermédio da Portaria nº 135/2024-GP/SECEX/SDiplaf, publicada na sexta-feira (29), no Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira (29), considera que o Departamento da SECEX do órgão verifique as planilhas, cronogramas de execução dos serviços, bem como o processo licitatório para a obra de pavimentação.
O TCE autoriza ainda, conforme trecho do processo, a adoção, pelos mencionados servidores, das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei nº 2.423 – LO, de 10/12/96, c/c os arts. 206 a 208 da Resolução TCE nº 04/2002 (Regimento Interno), os trabalhos in loco que ensejem liberação de ponto somente ocorram após a fase de análise documental da obra, mediante apresentação de cronograma das vistorias in loco.
Ainda segundo a presidente do órgão, o Programa Asfalta Manaus, realizado pela gestão do Prefeito David Almeida (Avante), também atribui responsabilidade ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães (Avante), sobre a fase documental, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 03/06/2024, a ser acompanhado pelo TCE.
Questionados sobre a determinação do TCE em relação ao programa, foi solicitada nota da Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus (Semcom) e à Secretaria de Obras, no caso a (Seminf). No entanto, O Convergente ainda não recebeu retorno com os esclarecimentos.
Outra fiscalização do TCE
Na semana passada, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães (Avante), entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A corte está cobrando explicações ao gestor do município e ao titular da pasta da Seminf sobre a má gestão e a qualidade dos serviços na capital.
Acontece que a corte acatou o pedido de representação com medida cautelar interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra David Almeida e Renato Frota. A principal motivação da interposição é um possível episódio de má gestão e omissão de planejamento dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na capital, conforme trecho do processo nº 12.520/2023.
Ilustração: Marcus Reis
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