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domingo, junho 16, 2024

Prefeitura de Manaus e Seminf devem apresentar com urgência plano de drenagem de Manaus ao TCE-AM

Em caso de descumprimento, as pastas serão penalizadas pela Corte de Contas do Estado

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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães (Avante), estão na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A corte de contas está cobrando explicações ao gestor do município e ao titular da pasta da Seminf sobre a má gestão e a qualidade dos serviços na capital.

Acontece que a corte acatou o pedido de representação com medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra David Almeida e Renato Frota. A principal motivação da interposição é um possível episódio de má gestão e omissão de planejamento dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na capital, conforme trecho do processo nº 12.520/2023.

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O conselheiro-relator Mário Manoel Coelho de Mello, após vistas ao conselheiro convocado Mário José Costa Filho, concedeu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura Municipal de Manaus e a Seminf apresentem ao órgão fiscalizador o plano atual sobre a referida representação interposta pelo MPC para melhorias na cidade, conforme as legislações nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.

Em caso de descumprimento, as pastas serão penalizadas pela Corte de Contas do Estado, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (24).

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e a Seminf em busca de esclarecimentos sobre o plano de drenagem, como solicitado pelo TCE. A Assessoria de comunicação da secretaria de obras informou por meio de nota que está tomando as providências no prazo de 180 dias dado a Seminf.

As demandas também foram enviadas aos e-mails da Secretaria de Comunicação de Manaus (Semcom). As solicitações não foram respondidas até o fechamento desta edição. O envio de nota de esclarecimento segue aberto pelo O Convergente.

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Veja também:

Na semana passada, os vereadores de Manaus denunciaram a qualidade da merenda escolar servida nas unidades gerenciadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). As denúncias apontam que, por dois ou três dias seguidos, os alunos fazem a refeição de biscoito e suco, apesar do Portal da Transparência expor que a Semed, pasta coordenada por Dulce Almeida, secretária municipal de Educação e irmã do prefeito David Almeida, possui um valor milionário de recursos do governo federal para aplicar na alimentação escolar.

Os debates sobre a qualidade da merenda escolar foram iniciados a partir de uma denúncia que relatou possíveis irregularidades na Escola Municipal Joaquim da Silva Pinto, uma das unidades que oferecem ensino direcionado a crianças com deficiência em Manaus. De acordo com os pais e funcionários, mesmo com o cardápio montado pela Semed, não há produtos para realizar a alimentação adequada, o que força os funcionários a servirem biscoito e suco por dois ou três dias.

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Denúncias alegam biscoito e suco na merenda, mas orçamento da Semed é de R$ 24,5 milhões em recursos federais para alimentação escolar

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