A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade entre os deputados presentes, o projeto que cria oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A proposta foi votada em regime de urgência e prevê a ampliação gradual da Corte até 2028.
Atualmente, o TJAM possui 26 desembargadores. Com a mudança, o número passará para 34 magistrados. O projeto também cria 80 cargos para os gabinetes dos desembargadores e 24 funções gratificadas, com preenchimento escalonado ao longo dos próximos três anos.
Pelo cronograma aprovado, serão nomeados quatro novos desembargadores em 2026, dois em 2027 e outros dois em 2028. A última mudança no número de integrantes do TJAM ocorreu há quase 13 anos.
A ampliação foi proposta pelo próprio TJAM e recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo os dados apresentados ao órgão, a população do Amazonas cresceu 13,49%, enquanto o número de novos processos no tribunal aumentou 211,5% e o estoque de processos pendentes subiu 225,5%. O CNJ também considerou que as novas despesas permanecem dentro dos limites orçamentários previstos.
Antes de chegar à Assembleia, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJAM em 21 de agosto. Durante a discussão, desembargadores defenderam a ampliação diante do aumento da demanda judicial. O desembargador Décio Santos afirmou que o volume de processos no tribunal cresceu 286% entre 2020 e 2025.
(*)Com informações da Aleam
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