25.3 C
Manaus
quinta-feira, maio 30, 2024

Ação do MPAM aponta que vice-prefeito de Urucurituba alugou a própria casa para a Prefeitura do Município

Desde o início do contrato, a Prefeitura já desembolsou R$ 180.000,00 pelo aluguel do imóvel em questão

Por

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis. A ação aponta que Tundis alugou sua própria residência para a Prefeitura local, onde médicos do Município são alojados. O contrato de aluguel foi feito em nome da esposa de seu cunhado e o valor mensal acordado é de R$ 5 mil, enquanto o valor de mercado avaliado para o tal imóvel seria em torno de R$ 1 mil.

De acordo com o documento, o vice-prefeito, ao estabelecer contratos de locação com valores inflacionados, violou a Lei nº 8.429/92, que define atos de improbidade administrativa. A situação causou prejuízos ao erário, visto que o Município de Urucurituba efetuou negócios jurídicos com preços acima dos praticados no mercado.

O imóvel alugado, inicialmente para abrigar a Secretaria de Saúde, é utilizado como moradia para os médicos que atuam em Urucurituba. Desde o início do contrato, a Prefeitura já desembolsou R$ 180.000,00 pelo aluguel do imóvel em questão.

A investigação aponta para uma possível fraude envolvendo diversos agentes públicos, incluindo Prefeito, vice-prefeito, secretária, comissão de licitação, secretário de finanças e familiares do vice-prefeito.

Diante das irregularidades apontadas, o MPAM solicitou a autuação da ACP e a notificação dos envolvidos para que apresentem suas defesas. O Ministério Público também requer a decretação da indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$ 255.789,36, a declaração de nulidade do contrato de locação e a condenação dos promovidos conforme o artigo 12, inciso II, da Lei n° 8429/92.

 

 

 

 

 

 

Fonte:  Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amazonas (MPAM)

Foto: Divulgação / MPAM

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Obras de escolas superfaturadas em quase R$ 2,3 milhões levantam suspeitas na prefeitura de Manacapuru

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -