Após anunciar a saída do PL e integrar ao Partido Progressistas (PP) nesta semana, Coronel Menezes alegou ter sofrido diversas tentativas de invasão no seu perfil oficial no Instagram. Segundo o ex-militar, vários perfis falsos realizaram diversas tentativas para tomar sua conta na rede social, que possui mais de 40 mil seguidores.
Em menos de uma semana, mais de cinco mil seguidores falsos passaram a seguir o ex-superintendente da Suframa, que anteriormente tinha a conta pública. Por conta da tentativa de derrubar a conta oficial, o político decidiu fechar o perfil.
Por meio de nota, a assessoria do Coronel Menezes informou que as redes sociais sofreram cinco tentativas de invasão nos últimos cinco dias e, por conta disso, o perfil foi colocado no modo privado.
Sobre as medidas de prevenção da suposta tentativa de invasão no perfil, questionamos se o Coronel Menezes registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) na Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). No entanto, até o momento, a redação não obteve retorno. Estamos no aguardo.
Casos semelhantes
Políticos da direita do país já sofreram algo semelhante. Em 2020, o ex-presidente Bolsonaro e seus filhos (o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro) foram vítimas do Anonymous Brasil. Na época, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o caso.
No mesmo ano, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o empresário Luciano Hang, apoiador do governo, sofreram invasão do grupo coletivo.
Além de causar prejuízos, os invasores divulgaram informações aparentemente cadastradas, tais como endereços e números de telefone pessoais, juntamente com detalhes sobre alegado patrimônio das vítimas.
Cuidados
A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 14 de agosto de 2018, tem como objetivo salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodeterminação de cada indivíduo. Ela regula o tratamento de dados pessoais, tanto em formato físico quanto digital, realizado por entidades públicas ou privadas, abrangendo uma ampla gama de atividades que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Compreender o conceito de dados pessoais conforme a LGPD é essencial, pois permite aos agentes públicos entender quais tipos de informações estão manipulando e, como cidadãos, estar atentos ao uso de seus dados.
Quem fiscaliza?
Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD, o Brasil conta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. A instituição tem a responsabilidade de regular e orientar preventivamente sobre a aplicação da lei. No entanto, a ANPD (Lei nº 13.853/2019) não é suficiente. Por isso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também prevê a existência dos agentes de tratamento de dados e estipula suas funções nas organizações, como: o controlador, responsável por tomar as decisões sobre o tratamento; o operador, responsável por realizar o tratamento em nome do controlador; e o encarregado, responsável por interagir com os titulares dos dados pessoais e a autoridade nacional.
Pena
As falhas de segurança podem resultar em penalidades financeiras de até 2% do faturamento anual da entidade no Brasil, com um limite máximo de R$ 50 milhões por violação. A autoridade nacional estabelecerá diferentes níveis de punição de acordo com a gravidade da falha e fornecerá alertas e diretrizes antes de impor sanções às entidades.
Ilustração: Marcus Reis
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